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Foram encontradas 478 questões.

3084610 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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Em relação ao uso da força o Princípio da Conveniência significa que:
 

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3084609 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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Segundo a Portaria 4.226/10 que estabelece as diretrizes para o uso da força. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações:
(I) facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos; (II) facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos; (III) comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; (IV) promover a correta preservação do local da ocorrência.
 

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3084608 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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Sobre o uso da força, analise as afirmativas e assinale se verdadeiras ou falsas:

( ) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

( ) Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

( ) O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.

( ) A renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita a cada 6 (seis) meses.

Assinale a sequência correta:

 

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3084607 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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De acordo com artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”

O citado artigo refere-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, identifique abaixo a única alternativa que não se trata de um direito ou dever previsto no artigo 5º:
 

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3084606 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948. São fundamentos que embasam o preâmbulo da declaração:
(I) “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”
(II) “Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações”
(III) “Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”
(IV) “O povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.
 

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3084605 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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Sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas estabelecidas na Lei 11.343/2006, marque a alternativa correta:
 

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3084604 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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Levando-se em consideração a classificação dos crimes previstos no Código Penal, indique a alternativa que diz respeito a crime contra a administração pública:
 

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3084603 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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Referente aos tipos de bens imobiliários da União, Estados e Municípios e seus respectivos conceitos, marque a alternativa correta:
 

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3084602 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesses termos, de acordo com as normas da Constituição Federal aplicáveis à Segurança Pública, é correto afirmar:
 

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3084601 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
 

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