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Em 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Essa política contribui para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em todas as instâncias e pontos da rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual é a definição do termo pandemia utilizada pela Vigilância em Saúde?

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Trata-se de uma lei ampla que tenta proteger os direitos da criança, considerando determinações da Constituição Federal brasileira (1988), dentre as quais o direito

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