Foram encontradas 459 questões.
4205443
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 28 a 31: Outorga Onerosa do Direito de Construir
A ordenação do uso e da ocupação do solo urbano
apoia-se em instrumentos da política de desenvolvimento
urbano. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa
CORRETA.
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A compatibilização articula o projeto arquitetônico e os
projetos complementares antes da execução da obra.
Sobre essa atividade, assinale a alternativa CORRETA.
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4205441
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
O Código de Edificações do Município de São João do
Oeste/SC disciplina a aprovação dos projetos e a
expedição das licenças de construção. Sobre essas
disposições, assinale a alternativa CORRETA.
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4205440
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
O planejamento das contratações públicas exige
instrumentos específicos definidos em lei. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
II.O termo de referência se reserva às contratações de obras e serviços de engenharia, substituído nas demais contratações pelo anteprojeto exigido para o início do certame.
III.O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços de bancos de dados públicos e as quantidades a contratar.
Está correto o que se afirma em:
I.O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
II.O termo de referência se reserva às contratações de obras e serviços de engenharia, substituído nas demais contratações pelo anteprojeto exigido para o início do certame.
III.O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços de bancos de dados públicos e as quantidades a contratar.
Está correto o que se afirma em:
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A patologia das construções estuda as manifestações de
defeitos das edificações e as suas causas. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A fissuração por retração do concreto relaciona-se à perda de água da mistura e à cura inadequada, com aberturas que se manifestam nas primeiras idades da peça.
II.A eflorescência consiste no depósito de sais na superfície dos materiais, decorrente da percolação de água que dissolve e transporta os sais solúveis para a face exposta.
III.A corrosão das armaduras do concreto armado decorre de uma reação espontânea do aço, manifestada com a mesma intensidade nas estruturas internas e nas expostas ao meio marinho.
Está correto o que se afirma em:
I.A fissuração por retração do concreto relaciona-se à perda de água da mistura e à cura inadequada, com aberturas que se manifestam nas primeiras idades da peça.
II.A eflorescência consiste no depósito de sais na superfície dos materiais, decorrente da percolação de água que dissolve e transporta os sais solúveis para a face exposta.
III.A corrosão das armaduras do concreto armado decorre de uma reação espontânea do aço, manifestada com a mesma intensidade nas estruturas internas e nas expostas ao meio marinho.
Está correto o que se afirma em:
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4205438
Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
O exercício profissional do arquiteto e urbanista
submete-se ao registro de responsabilidade técnica
perante o conselho da categoria. Acerca do assunto,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
( ) O registro de responsabilidade técnica supre a necessidade de inscrição do profissional no conselho, habilitando ao exercício o profissional sem registro nas obras anotadas.
( ) O registro de responsabilidade técnica define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços relativos às atividades de arquitetura e urbanismo.
( ) A fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo compete ao conselho regional de engenharia, ao qual cabe o registro dos arquitetos em sua jurisdição.
( ) O conselho de arquitetura e urbanismo fiscaliza o exercício profissional dos arquitetos e urbanistas, com a atribuição de registrar os profissionais e as suas atividades técnicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O registro de responsabilidade técnica supre a necessidade de inscrição do profissional no conselho, habilitando ao exercício o profissional sem registro nas obras anotadas.
( ) O registro de responsabilidade técnica define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços relativos às atividades de arquitetura e urbanismo.
( ) A fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo compete ao conselho regional de engenharia, ao qual cabe o registro dos arquitetos em sua jurisdição.
( ) O conselho de arquitetura e urbanismo fiscaliza o exercício profissional dos arquitetos e urbanistas, com a atribuição de registrar os profissionais e as suas atividades técnicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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4205437
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts 4º a 7: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos
A Política Nacional de Mobilidade Urbana orienta o
planejamento dos deslocamentos nas cidades. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A política de mobilidade urbana prioriza os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
II.A política de mobilidade urbana elege o transporte individual motorizado como eixo prioritário do sistema, com a ampliação contínua do sistema viário voltada ao automóvel.
III.A integração entre os modos de transporte e o uso do solo é vedada pela política nacional, que reserva o planejamento dos deslocamentos a leis distintas das de ordenamento territorial.
Está correto o que se afirma em:
I.A política de mobilidade urbana prioriza os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
II.A política de mobilidade urbana elege o transporte individual motorizado como eixo prioritário do sistema, com a ampliação contínua do sistema viário voltada ao automóvel.
III.A integração entre os modos de transporte e o uso do solo é vedada pela política nacional, que reserva o planejamento dos deslocamentos a leis distintas das de ordenamento territorial.
Está correto o que se afirma em:
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A segurança contra incêndio nas edificações combina
medidas de prevenção, de proteção e de facilitação da
saída dos ocupantes. Sobre o tema, assinale a
alternativa CORRETA.
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- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e ArquitetônicoConservação e Restauração
A proteção do patrimônio cultural edificado conta com
instrumentos jurídicos e critérios técnicos de intervenção.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.O tombamento é instrumento de proteção do patrimônio cultural que impõe restrições à alteração do bem protegido, preservando as suas características que motivaram a proteção.
II.A Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.
III.As intervenções de restauro orientam-se pelo respeito à autenticidade do bem e pela distinção entre as partes originais e as adições contemporâneas da intervenção.
Está correto o que se afirma em:
I.O tombamento é instrumento de proteção do patrimônio cultural que impõe restrições à alteração do bem protegido, preservando as suas características que motivaram a proteção.
II.A Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.
III.As intervenções de restauro orientam-se pelo respeito à autenticidade do bem e pela distinção entre as partes originais e as adições contemporâneas da intervenção.
Está correto o que se afirma em:
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4205434
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 36 a 38: Estudo de Impacto de Vizinhança
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor
A política de desenvolvimento urbano apoia-se em
diretrizes e instrumentos definidos na legislação federal.
Acerca do assunto, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
( ) A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme a Constituição Federal.
( ) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
( ) A função social da propriedade urbana se cumpre pela mera titularidade do imóvel registrada em cartório, independentemente do aproveitamento do solo previsto no plano diretor.
( ) O estudo de impacto de vizinhança substitui as licenças ambientais cabíveis ao empreendimento, dispensando os demais estudos exigidos pela legislação ambiental aplicável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme a Constituição Federal.
( ) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
( ) A função social da propriedade urbana se cumpre pela mera titularidade do imóvel registrada em cartório, independentemente do aproveitamento do solo previsto no plano diretor.
( ) O estudo de impacto de vizinhança substitui as licenças ambientais cabíveis ao empreendimento, dispensando os demais estudos exigidos pela legislação ambiental aplicável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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