A fauna urbana pode atuar como reservatório ou vetor de agentes patogênicos, representando riscos à saúde pública e exigindo ações de vigilância e controle ambiental. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal em todo o território nacional. Sobre as normas aplicáveis às Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), assinale a alternativa INCORRETA.

A identificação de espécies raras, endêmicas, ameaçadas e imunes ao corte é fundamental para a conservação da biodiversidade e para a definição de políticas ambientais. Sobre esses conceitos, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Espécies endêmicas são aquelas que ocorrem naturalmente em uma área geográfica restrita.

( ) Espécies raras são sempre consideradas ameaçadas de extinção, independentemente do tamanho de suas populações.

( ) Espécies ameaçadas de extinção apresentam risco de desaparecer na natureza, sendo classificadas em categorias como vulnerável, em perigo e criticamente em perigo.

( ) Espécies imunes ao corte são aquelas protegidas por legislação, sendo proibida sua remoção ou exploração sem autorização específica.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo princípios, objetivos e instrumentos para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada e sustentável da água no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Município, conforme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação que é considerada INCORRETA.

Tem-se que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; II. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; IIІ. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

É determinado pela Lei Orgânica que o Município deve levar às comunidades rurais, na forma da lei, cursos de treinamento básico, visando à melhoria da qualidade de vida do homem do campo. Nesse sentido, a localização das escolas municipais na zona rural deve levar em consideração o que consta em quantos dos seguintes itens? I. O número de alunos da região; II. A capacidade dos habitantes de pagar pelo ensino público; III. A distância de outras escolas similares.

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, religiosas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Gestão democrática do ensino público.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

A Lei Orgânica traz que caso o Prefeito não envie o projeto de orçamento anual no prazo legal, _____ adotará como projeto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos índices oficiais da inflação verificada nos doze meses imediatamente anteriores a trinta de outubro.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna: