É CORRETO afirmar que o instrumento contratual de adoção obrigatória, cujo objeto seja prestação de serviços, adjudicada mediante prévia dispensa de licitação realizável sob modalidade de concorrência, reveste forma de

Assinale a proposição CORRETA quanto a Constituição brasileira.

É CORRETO afirmar que, por ocasião do cálculo da pena, após ter fixado a pena-base, o juiz deve considerar, obrigatoriamente, pela ordem:

É CORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá por

O processo do júri obedece a rito previsto no Código de Processo Penal, que consiste em

Considere hipoteticamente a situação: Um advogado, ao pretender comunicar-se com o seu cliente preso numa Delegacia de Polícia, foi impedido de fazê-lo pela autoridade de plantão, porque o preso estava incomunicável, por ordem judicial.

Assinale a alternativa que indica a correta providência a ser tomada pelo advogado, em relação ao ato da referida autoridade, para exercer o seu direito.

A investidura em cargo público OCORRERÁ com

Dentre as afirmações abaixo, marque a opção que apresenta a afirmativa CORRETA.

“Pombal, através de uma modalidade de instituição mercantilista, as companhias de comércio, introduziu no Estado do Grão-Pará, mudanças estruturais de grande significado. Tiveram como pontos centrais a política relativa à mão-de-obra indígena [...] O governo lusitano embora tenha declarado juridicamente livre os índios, permitia com maior freqüência que os diretores das vilas promovessem “descimentos” e resgates para seu uso próprio ou para uso dos moradores, que resistiam à importação de mão de obra escrava africana.” (Texto adaptado do artigo de RAVENA, Nírvia. O Abastecimento no Século XVIII no Grão- Pará: Macapá e Vilas Circunvizinhas. In: ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth. A Escrita da História Paraense. Belém: UFPA, 1998. p. 37).

Considerando o fragmento acima, pode-se afirmar em relação ao trabalho indígena durante o diretório pombalino na Amazônia, na segunda metade do século XVIII, em especial na região que compreende o atual estado do Amapá.

I – Entre as mudanças significativas ocorridas durante o governo pombalino encontra-se a expulsão dos missionários da Amazônia, retirando-se o poder temporal dos Jesuítas sobre os índios.

II – O “Diretório dos Índios” foi o instrumento utilizado pelo governo lusitano para romper com a escravização dos índios, declarando-os juridicamente livres.

III – Os diretores e outros agentes coloniais das vilas resistiram à importação de mão de obra escrava africana impedindo a entrada de negros na região que compreende o atual estado do Amapá.

IV – A promoção de “descimentos” e resgates foram práticas utilizadas para aprisionar indígenas durante a política pombalina.

Estão CORRETAS

Na implantação, manejo e gerenciamento da APA da fazendinha serão adotados entre outros, os seguintes instrumentos e medidas: I – o Zoneamento Ambiental, definindo o uso de cada zona, bem como as atividades que deverão ser restringidas ou proibidas na unidade; II – o Plano de Manejo elaborado em consonância com o Zoneamento Ambiental, com a participação da comunidade local e outros seguimentos da sociedade interessados e regulamentados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA; III – o Licenciamento Ambiental; IV – o Cadastro dos moradores; V – o Monitoramento Ambiental; VI – a Fiscalização Ambiental; VII – a Educação Ambiental.

Esta matéria do Art. 3º consta em qual dos institutos abaixo?