Uma mulher obteve medida protetiva de urgência que proibia seu ex-companheiro de aproximar-se dela a menos de 300 metros e de manter contato por qualquer meio. Ciente da decisão, ele enviou-lhe sucessivas mensagens e permaneceu na entrada do local de trabalho da ofendida, em desacordo com a distância fixada judicialmente. O homem foi preso em flagrante. A medida havia sido deferida por juízo que, no caso concreto, exercia competência cível. Durante os procedimentos iniciais, surgiram dúvidas quanto à configuração do crime de descumprimento da medida, à autoridade competente para conceder fiança e à possibilidade de aplicação de outrassanções.

Com base nessa situação hipotética e no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, assinale a opção correta.

Quanto às noções de primeiros socorros, assinale a opção correta.

No planejamento das ações destinadas ao atendimento de uma família em situação de insegurança alimentar, os profissionais responsáveis avaliaram quais equipamentos públicos poderiam ser acionados de forma articulada para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer a proteção social. Durante o planejamento das ações, foi sugerida a utilização dos restaurantes comunitários como uma das estratégias de atendimento, articulada com outros serviços da rede de proteção social.

Com base nessa situação hipotética e considerando o papel dos restaurantes comunitários no Distrito Federal, assinale a opção correta.

Infere-se do texto que a EAN ultrapassa a dimensão da orientação sobre hábitos alimentares, porque

No processo de acompanhamento de uma família inserida no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), uma equipe técnica identificou uma situação descrita pela escola como negligência materna: as crianças apresentavam faltas recorrentes à escola; sinais de desnutrição; e higiene precária. Ao analisar as condições de vida no território, um pedagogo e um assistente social constataram que a mãe trabalhava informalmente cerca de 14 horas por dia e não havia creches ou escolas de tempo integral no bairro. Além disso, o saneamento básico na rua em que mora é inexistente.

Com base nessa situação hipotética, para estruturar um plano de ação fundamentado na pedagogia social, é correto afirmar que a conduta metodologicamente coerente do pedagogo ao conduzir o planejamento para intervenção no caso é

Ao realizar uma busca ativa em um território de vulnerabilidade social, uma equipe de pedagogos sociais deparou-se com um grupo de adolescentes que faz uso frequente de solventes (cola e lança-perfume) em uma praça pública. Alguns profissionais, novos na equipe, demonstraram desilusão e defenderam que a intervenção pedagógica só deve começar após os jovens concordarem com o encaminhamento para a internação voluntária em um serviço de desintoxicação, argumentando que “dialogar com os jovens sob efeito de drogas legitima o uso”.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto ao posicionamento do pedagogo, coordenador do trabalho, em relação à orientação para sua equipe, tendo como fundamento as estratégias de redução de danos e as práticas socioeducativas da pedagogia social de rua.

Em uma escola pública situada em um território de alta vulnerabilidade social, uma equipe formada por pedagogos do CREAS e profissionais da atenção primária à saúde planejou uma ação intersetorial. A proposta era abordar a prevenção e o uso de substâncias psicoativas entre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Em um diálogo com o grupo de professores da escola, no planejamento, um docente sugeriu palestras com ex-dependentes químicos para detalhar as consequências físicas e morais do uso de drogas. O argumento era o de que “mostrar o fundo do poço poderia produzir impacto, medo e afastar os jovens das substâncias”. Um pedagogo da equipe intersetorial, entretanto, interveio e argumentou sobre a intervenção pedagógica, considerando o referencial da redução de danos no contexto da escola promotora de saúde.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a argumentação e a ação metodologicamente coerentes com a redução de danos.

Uma das atividades do atendimento socioeducativo no SUAS envolve lidar com situações de violência doméstica, de abandono escolar e de cumprimento de medidas socioeducativas. As discussões contemporâneas sobre o trabalho em rede e a articulação intersetorial apontam para a necessidade de construir ações interventivas integradas entre os serviços de assistência social, saúde, educação e justiça. No que se refere à práxis do pedagogo, assinale a opção que apresenta a compreensão teórica e metodológica correta do significado de trabalho em rede.

No planejamento e na avaliação de projetos socioeducativos desenvolvidos nas unidades vinculadas ao SUAS, utilizando as diretrizes metodológicas do planejamento participativo e a avaliação social crítica de programas e projetos sociais, a eficácia do planejamento socioeducativo está em

A respeito da proteção social, da atuação do pedagogo na organização do trabalho socioeducativo e das metodologias participativas com grupos e com famílias no âmbito do SUAS, assinale a opção correta, quanto à noção de territorialidade e à orientação do trabalho social com famílias.