O Código Tributário Nacional estabelece que, quando

Determinado Estado brasileiro publicou lei ordinária, no início de 2026, alterando substancialmente as normas referentes ao ITCD. Dentre as alterações promovidas pela nova lei, encontra-se:

I. a redução das alíquotas do imposto, em determinados casos de doação de bens e direitos;
II. a modernização das regras referentes aos processos de fiscalização, especialmente em relação à informatização de procedimentos fiscais relacionados ao controle da arrecadação do ITCD e à troca de informações com as Fazendas Públicas da União e de outros Estados;
III. a atribuição de responsabilidade solidária para várias categorias de pessoas até então não incluídas nesse rol;
IV.  a redução do valor de algumas penalidades, em relação às transmissões causa mortis; e
V. o aumento do valor de algumas penalidades, em relação às transmissões por doação.

Contribuinte do ITCD desse Estado, interessado em conhecer os efeitos dessas mudanças, procurou a repartição fiscal e indagou se essas novas regras alcançariam as doações que ele fez a seus parentes, nos anos de 2022 e 2023, e os legados que ele recebeu, em 2024 e 2025.
A autoridade fiscal que o atendeu respondeu-lhe, corretamente, que as transmissões por ele mencionadas, ocorridas entre 2022 e 2025, NÃO poderão ser alcançadas pelas alterações referidas APENAS em

Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 132/2023, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 132/2023, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

A divisão do estado do Mato Grosso foi oficializada em 11 de outubro de 1977 pelo presidente Ernesto Geisel, criando o estado de Mato Grosso do Sul (capital Campo Grande) e mantendo o Mato Grosso (capital Cuiabá). Sobre essa divisão, tem-se:

Sobre a formação territorial e administrativa do estado de Mato Grosso, é certo que:

Considere a imagem do Pantanal mato-grossense:

(Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/ detalhes/40. Adaptado)

A vegetação do Pantanal varia principalmente em função das inundações e dos tipos de solo e está relacionada às diversas paisagens que compõem este bioma. Uma dessas paisagens é conhecida como "Cordilheira", cuja definição encontra-se em:

É uma região de grande riqueza natural e cultural, localizada no noroeste de Mato Grosso. Cortada por um imponente rio, apresenta paisagens exuberantes, com cachoeiras, rios cristalinos, serras e áreas de vegetação preservada, ideais para o ecoturismo, turismo de aventura e turismo rural. A região também se destaca pela diversidade cultural, preservando tradições de comunidades rurais e indígenas que vivem em harmonia com a natureza. Festas típicas, artesanato local e gastronomia regional oferecem aos visitantes uma experiência autêntica do modo de vida mato-grossense.

(Disponível em: www.descubramatogrosso.com.br)

O texto descreve a Região Turística:

Considere a notícia:

Enquanto os estados brasileiros se preparam para encolher a população nas próximas décadas, Mato Grosso segue em movimento contrário, sendo o único estado que, segundo as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), continuará crescendo demograficamente até 2070 - uma curva que desafia o cenário nacional e já começa a redesenhar cidades, serviços públicos e rotinas no presente.

(Disponível em: www.g1.globo.com. Adaptado)

Um dos principais motivos para o crescimento populacional em Mato Grosso é

Considere a sequência infinita A = (3, 4, 5, 7, 7, 10, 9, 13, 11, 16, 13, 19, 15, 22, 17, 25, ..., 106, ...). Tomando-se os algarismos que formam a sequência A, na ordem em que ocorrem, forma-se a sequência B = (3, 4, 5, 7, 7, 1, 0, 9, 1, 3, 1, 1, 1, 6, 1, 3, 1, 9, 1, 5, 2, 2, 1, 7, 2, 5,..., 1, 0, 6, ...). O 300° termo da sequência B é