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Foram encontradas 876 questões.

4065827 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
Com relação à cobrança de IPVA do Estado do Pará, um veículo automotor elétrico terrestre importado diretamente do exterior por consumidor final, no valor de R$ 250.000,00 constante do documento de importação
 

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4065826 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
As Câmaras de Julgamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF –
 

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4065825 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
As notificações e intimações ao sujeito passivo sobre lançamentos, decisões ou juntadas de documentos aos expedientes consideram-se feitas
 

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4065824 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
Caso uma fiscalização não se conclua no prazo de cento e oitenta dias, contados da data em que ocorrer o recebimento pela autoridade fiscal de todas as informações e documentos solicitados ao contribuinte,
 

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4065823 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
As alíquotas do ICMS incidentes sob operações internas com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
 

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4065822 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
As isenções do ICMS serão concedidas nos termos
 

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4065821 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
 

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4065820 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
Sobre prescrição e decadência em matéria tributária o Supremo Tribunal Federal já se manifestou assim:
 

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4065819 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, é fato gerador do imposto sobre
 

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4065818 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
Em processos de inventário por herança, é devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Contudo, quando há, dentre os bens a inventariar, algum bem imóvel que, para ser transferido, precise de resgate de enfiteuse, para ultimação desse ato será cobrado, ainda,
 

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