Em 2010 o Ministério da Integração Nacional lançou o documento PNDR em dois tempos: a experiência apreendida e o olhar pós 2010. Seu objetivo foi estabelecer o marco inicial para a atualização da proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. No entanto, o documento revisado de 2010 assume e reitera as mesmas premissas assumidas pela PNDR lançada em 2003 e institucionalizada via decreto presidencial em 2007. Marque a opção que indica essas premissas

Lançada como proposta em 2003, e instituída por decreto presidencial em 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR foi inicialmente concebida como um contraponto à tendência de desintegração competitiva do território nacional. Apesar de na sua formulação a PNDR tocar em pontos considerados centrais para a consolidação de uma estratégia comprometida com a redução das desigualdades sócio-espaciais brasileiras, sua implementação ficou comprometida porque:

Concebidas como instrumento indispensável na promoção do Desenvolvimento Regional, as Superintendências de Desenvolvimento poderiam ter se consolidado como órgãos coordenadores e articuladores das políticas Federais, Estaduais e Municipais no Território. Contudo, apesar de pertinente, esse papel não se concretizou e gradativamente as Superintendências foram caindo no isolamento. Dentre as opções abaixo marque a alternativa em que é possível encontrar explicação para a não concretização daquele papel aglutinador.

A Previdência Social no Brasil se caracteriza

I. por ser um sistema cujo custeio segue o regime de repartição, onde os jovens (recursos correntes) financiam os mais velhos (despesas correntes).

II. por ser de filiação obrigatória para todo empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

III. por ser financiado, segundo a Constituição, mediante recursos oriundos dos orçamentos da esfera federal, estadual e municipal, além das seguintes contribuições sociais: dos empregadores, incidente sobre a folha de salários e lucro; dos trabalhadores e sobre a receita de concursos e prognósticos.

Assinale

O equilíbrio atuarial do sistema previdenciário está diretamente relacionado

I. ao envelhecimento da população.

II. à variações da natalidade.

III. às condições do mercado de trabalho, como por exemplo, variações na informalidade.

IV. às condições macroeconômicas, como por exemplo, variações no crescimento do produto.

Assinale

Em relação às causas e consequências da informalidade, afirma-se que

I. um aumento dos encargos trabalhistas podem elevar a informalidade, levando à redução da arrecadação, o que induz a novos aumentos da alíquota, mas não induzindo necessariamente um aumento da carga tributária efetiva.

II. Em um regime previdenciário de repartição simples, o aumento da informalidade, acompanhada por um processo de envelhecimento populacional e aumento da concessão de benefícios previdenciários, gera efeitos redistributivos entre as gerações.

III. Uma consequência da informalidade é o aumento de distorções e ineficiências econômicas devido a comportamentos de rent-sharing.

Assinale

A recente medida de desoneração da folha salarial do programa Brasil Maior, fixada pelo governo, tende a gerar distintos efeitos sobre o mercado de trabalho. Dentre eles, é possível destacar o(a)

Em relação às negociações salariais ocorridas após o Plano Real, analise.

I. A partir de 1995, os reajustes salariais passaram a ser definidos somente através da livre negociação, com exceção do salário mínimo, que continuou a ser fixado em lei.

II. A maioria dos reajustes obtidos através de acordos e convenções coletivas, entre 2005 e 2007, acompanhados pelo DIEESE, apresentaram ganhos reais de salários – tendo como referência o INPC, divulgado pelo IBGE – e apresentado resultados desfavoráveis apenas em 2008, frente ao início crise econômica global.

III. No modelos de barganha salarial coletiva, seguindo a abordagem estratégica, greves são apenas ameaças que nunca se concretizam, pois os jogadores envolvidos (sindicatos e empresas) antecipam as consequências das ofertas e contraofertas oferecidas durante o processo de negociação.

Assinale

No dia 26 de janeiro de 2012, foi publicada a seguinte notícia no jornal Estado de São Paulo, entitulada “Brasil não vive ainda momento de pleno emprego”: Mesmo com o "manancial de evoluções favoráveis" no mercado de trabalho em 2 011, ainda não é possível dizer que o Brasil está na posição de "pleno emprego", na análise do gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Cimar Azeredo. Segundo o funcionário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar da taxa de desemprego de 4,7% em dezembro do ano passado – a menor da série histórica da pesquisa iniciada em 2002, com uma taxa média de desemprego de 6% ao longo de 2011 (também a mais baixa da série) – as disparidades regionais persistem. Azeredo lembrou que, em Salvador, por exemplo, uma das seis principais regiões metropolitanas pesquisadas para a PME, é possível encontrar taxa de desemprego em torno de 9% na média anual de 2011. "Além destas disparidades regionais, temos ainda um número expressivo de números de trabalhadores sem carteira assinada, e de trabalhadores que não contribuem com a Previdência. O pleno emprego leva em conta outros indicadores, não somente a taxa de desocupação (desemprego)", afirmou. "Temos muito o que melhorar ainda", finalizou.

A partir do texto acima, é correto afirmar que

A previdência social no Brasil se caracteriza

I. por ser um sistema cujo custeio segue o regime de repartição, onde os jovens (recursos correntes) financiam os mais velhos (despesas correntes).

II. por ser de filiação obrigatória para todo empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

III. por ser financiado, segundo a Constituição, mediante recursos oriundos dos orçamentos da esfera federal, estadual e municipal, além das seguintes contribuições sociais: dos empregadores, incidente sobre a folha de salários e lucro; dos trabalhadores e sobre a receita de concursos e prognósticos.

Assinale