A fixação do salário mínimo (SM) no Brasil tem fortes impactos sobre o mercado de trabalho, por diversos motivos. Em relação às causas e efeitos do SM no Brasil, NÃO é possível destacar que

A previdência social no Brasil se caracteriza

I. por ser um sistema cujo custeio segue o regime de repartição, onde os jovens (recursos correntes) financiam os mais velhos (despesas correntes).

II. por ser de filiação obrigatória para todo empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

III. por ser financiado, segundo a Constituição, mediante recursos oriundos dos orçamentos da esfera federal, estadual e municipal, além das seguintes contribuições sociais: dos empregadores, incidente sobre a folha de salários e lucro; dos trabalhadores e sobre a receita de concursos e prognósticos.

Assinale

Em relação à privatização ocorrida no Brasil durante a década de 1990, avalie as afirmativas a seguir:

I. Entre 1991 e 1992, criou-se o Programa Nacional de Desestatização, onde, por exemplo, empresas dos setores siderúrgico e petroquímico foram vendidas.

II. Entre 1993 e 1994 houve uma ampliação da aceitação de antigas dívidas do Governo Federal nesta fase de privatização.

III. De 1995 em diante, diversas empresas de serviços públicos foram incluídas no processo de privatização.

IV. Apesar da privatização ter como motivo propulsor a ineficiência das empresas públicas, não se pode dizer que a privatização tenha reduzido a dívida pública durante o Plano Real, mas permitiu o financiamento do déficit público.

Assinale:

Ao se analisar o equilíbrio de todos os “n” mercados conjuntamente considera-se interação entre eles. Assim, qual das seguintes consequências advém da Lei de Walras, supondo uma situação de equilíbrio Walrasiano?

Suponha um mercado com apenas uma firma que monopoliza a venda de um determinado produto. Esta firma possui uma função-lucro estritamente côncava. Em um contexto de equilíbrio parcial, o monopolista maximizará o lucro quando

No tocante à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à liberdade de expressão, assinale a alternativa correta:

Quanto ao benefício de prestação continuada, previsto na Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), é correto afirmar que

A Constituição Federal reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Quanto às terras indígenas, julgue as seguintes afirmativas:

I. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

III. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficandolhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

IV. É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Assinale

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa compete opinar sobre