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Considere a seguinte sentença: “Qualquer que seja o cidadão brasileiro elegível, se ele é um Senador em exercício então existe pelo menos um eleitor do seu estado que votou nele.”
A negação lógica dessa sentença é:
 

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Texto para a questão
Interregno hegemônico
A crise financeira de 2008, desencadeada pela crise do subprime em 2007, tem o seu foco nos EUA e na Europa. Os países emergentes e, particularmente, os Brics revelaram-se extremamente resistentes e transformaram-se hoje no polo do crescimento da economia global. É uma crise do próprio centro do sistema global de poder com todas as suas implicações. As suas consequências também deverão ser profundas e persistentes.
O que está em jogo é uma variedade de capitalismo e a globalização liberalizante que chegaram ao seu limite e a provável ascensão de um novo tipo de capitalismo e de globalização. A ascensão da plutocracia financeira ao poder com Reagan/Thatcher, desde 1980, significou a retração do Estado-nação na sua função reguladora e controladora, com domínio de doutrinas como a de “mercado eficiente”, sempre em equilíbrio, e capaz de se autorregular. O mercado se transformou no princípio de organização da economia capitalista, em contraposição ao Estado-nação. Mas, se não fosse a massiva intervenção e o socorro prestado pelo Estado, o mercado financeiro desregulado teria adquirido um poder autodestrutivo tão grande que o sistema financeiro teria praticamente desaparecido. Por razões de sobrevivência do próprio capitalismo, o Estado-nação está retomando a sua função reguladora e controladora dos mercados num processo adaptativo.
A China aparece como um candidato natural para se tornar, gradualmente, o paradigma econômico dominante nas próximas décadas. Apresenta-se como um novo capitalismo de Estado, em substituição ao modelo da liberalização global. Se isso acontecer, o mercado livre será substituído pelo Estado-nacional como princípio dominante de organização e de controle das economias nacionais, e da nova fase da globalização. Em países em que a liberalização avançou excessivamente e em crise financeira, o Estado ampliará seu foco de regulação e controle sobre os mercados. Nos países onde o poder do Estado é o agente organizador e controlador da economia, como na China, o mercado, enquanto princípio organizador, deverá ser ampliado.
Esse processo adaptativo entre mercado e Estado será longo e complexo, pois a plutocracia financeira é ainda o poder hegemônico e resistirá ao avanço da regulação. Mas, quanto maior for a resistência e quanto maior for o período de dominância do mercado livre, maior será a crise necessária para que o princípio adaptativo funcione.
Vamos viver nas próximas décadas um longo interregno, com o declínio dos Estados Unidos e Europa e ascensão da China e dos países emergentes. Tanto os Estados Unidos como a Europa terão que concentrar suas energias para recuperar e revitalizar suas economias, num contexto de crescente oposição e polarização política doméstica, abrindo espaço para a emergência de novos Estados-nacionais com atores políticos, a exemplo do G-20. Somente com a ascensão de nova coalizão global de forças políticas é que será construída uma nova ordem internacional, com a imposição de um novo pensamento econômico, o que deverá levar décadas. Nesse interregno hegemônico, será perfeitamente possível que conceitos como soberania, Estado-nação e nacionalismo venham adquirir força política e movimentem as massas, pois serão alimentados pelo crescente protecionismo, em pleno andamento, e pelo fato de o problema de desemprego ser sempre um problema nacional.
Há uma similaridade histórica com o que aconteceu depois da Grande Depressão de 1890 até o fim da Grande Depressão de 1929 a 1939; foi um longo interregno marcado pelo declínio da hegemonia global inglesa e a ascensão americana, que se consolidou na Segunda Guerra Mundial. Nesse interregno, assistimos ao gradual declínio da plutocracia financeira inglesa e a ascensão do poder industrial americano. Fazendo paralelo histórico, poderemos ter, desta vez, o declínio da plutocracia financeira americana e a ascensão do poder industrial asiático.
Com redistribuição de poder e liderança na economia mundial, mais o declínio de um paradigma econômico que prevaleceu nas últimas três décadas, vamos viver um longo período de vácuo de poder dominante, com degelo da sua ideologia, seu pensamento econômico e dos consensos de políticas. Novas regras do jogo deverão emergir, mas nada disso tem uma evolução contínua e linear.
Um interregno abre brechas, e países como o Brasil poderão agir estrategicamente para alcançar seus objetivos. Para países dependentes e com forte herança colonial, a globalização implicou um deslocamento deliberado para o exterior do dinamismo da economia e aumento da sua importância relativa do setor externo (fluxo de capitais) vis-à-vis setor interno da economia. Essa importância relativa não se refere apenas às condições econômicas e financeiras, mas principalmente ideológicas e dominância do pensamento econômico hegemônico. Com o interregno, a autonomia com que países podem perseguir objetivos nacionais de política econômica mudará substancialmente. É nesse panorama que cabe colocar se a Grande Recessão é uma ameaça ou oportunidade para o desenvolvimento brasileiro. Que futuro podemos conjecturar para o Brasil?
(Yoshiaki Nakano. Folha de S.Paulo, 14 de fevereiro de 2012, com adaptações)
Essa importância relativa não se refere apenas às condições econômicas e financeiras...
Assinale a alternativa em que, ao se alterar a estrutura do trecho acima, NÃO se respeitou a norma culta. Não leve em conta as alterações de sentido.
 

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2443089 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

Em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado Federal para apurar supostas irregularidades na construção, pelo governo federal, de usina hidrelétrica em determinada região do país, após a oitiva de várias testemunhas, deliberou-se pela adoção das seguintes medidas, com a justificativa, devidamente consignada na ata da reunião para tanto realizada, de serem imprescindíveis para o avanço das investigações:

I. Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Presidente da Comissão de Licitação do Órgão encarregado pela contratação das construtoras responsáveis pela obras, bem como de diversos integrantes da diretoria dessas empresas, solicitando-se, ainda, em caráter sigiloso, a interceptação das ligações telefônicas feitas a partir dos números de celulares pertencentes aos aludidos investigados.

II. Encaminhamento de ofício à Polícia Federal determinado que procedesse à busca e apreensão de documentos e computadores na sede das construtoras contratadas para a realização das obras sob investigação.

III. Proibição de que advogados de testemunhas e indiciados interfiram, em qualquer circunstância, nos depoimentos ainda a serem prestados por seus clientes à Comissão, embora possam assistir às inquirições.

Que medidas da CPI poderiam, com razoável chance de sucesso, ser impugnadas judicialmente por quem se sentisse por elas afetado?.

Assinale

 

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) menciona diversos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a seguir relacionados. No que diz respeito a esse aspecto (transparência), assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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O princípio da não-afetação de receitas a órgão, fundo ou despesa, disciplinado pelo inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, pode ser excepcionalizado quando:
 

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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) representam instrumentos do processo de planejamento do setor público brasileiro que passaram a vigorar de forma integrada no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. Sobre a integração desses instrumentos, assinale a alternativa correta:
 

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2442638 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

A Lei Complementar 70/91 concedeu isenção do recolhimento da Cofins para as sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada. Posteriormente, a Lei Ordinária n° 9.430/96 revogou essa isenção.

À luz do entendimento do STF, a revogação da isenção

 

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2442589 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
 

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2442380 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

O Tribunal de Contas da União apresenta projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional, a fim de que seja promovida alteração de sua lei orgânica para criar nova hipótese de cabimento de recurso de revisão a ser recebido “sem efeito suspensivo”. Na Câmara dos Deputados, o projeto sofre emenda para que o recurso de revisão, na nova hipótese de cabimento, seja recebido “com efeito suspensivo”. Remetido o projeto, com a alteração introduzida, ao Senado Federal, é solicitado parecer sobre a sua constitucionalidade.

Por ocasião da consulta sobre o projeto, com a alteração introduzida, assinale a alternativa correta

 

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2442255 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: Senado
Considerando os índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal como limites máximos a serem respeitados anualmente por Estados e Municípios, assinale a alternativa em que os índices correspondam aos dispositivos regulamentados por essas normas, respectivamente para os indicadores “Gastos com Pessoal/Receita Corrente Líquida” e “Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida”:
 

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