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Foram encontradas 669 questões.

2429665 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Senado
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) emprega alguns documentos fundamentais para sua operacionalização.
Nesse sentido, assinale a única opção que corresponde a definição de uma Nota de Dotação:
 

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2429592 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

"A liberdade de expressão permite que pessoas comuns participem livremente na difusão de ideias e na criação de sentidos que, por sua vez, ajudam-nas a se constituírem como pessoas. Uma cultura democrática assim o é na medida em que todos – não apenas as elites políticas, econômicas e culturais – têm uma justa oportunidade na produção de cultura, e no desenvolvimento de ideias e sentidos. As pessoas têm algo a dizer no desenvolvimento dessas ideias e significados, porque elas são capazes de participar na criação, desenvolvimento e difusão deles.”

(Jack M. Balkin. Digital speech and democratic culture: a theory of freedom of expression for

the information society”. Tradução livre. In New York University Law Review, vol. 79, n. 1, 2004, p. 3-4).

Considerando-se a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à liberdade de expressão, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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Sobre os sistemas tributários, NÃO é correto afirmar que
 

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Sobre o tratamento constitucional dado ao exercício da liberdade, à dignidade humana, à igualdade e à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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2429016 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Senado
Para que as informações orçamentárias elaboradas pelo Governo Federal, ou seja, as informações dos créditos previstos no Orçamento Geral da União – OGU – sejam registradas no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal) é necessário utilizar o seguinte documento:
 

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2428727 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: FGV
Orgão: Senado
Uma transferência condicionada, ou seja, que é proporcional ao gasto do ente federado no setor que recebe a transferência (por exemplo o FUNDEB) em relação a uma transferência categórica (que apenas define o destino do gasto mas não exige uma contrapartida do ente que recebe a transferência – por exemplo o SUS) devem induzir ao mesmo gasto do bem subsidiado se
 

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2428628 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: FGV
Orgão: Senado
Sabe-se que níveis de dívidas públicas elevadas, como no caso da Grécia, de outros países Europeus e dos Estados Unidos, é o resultado de desequilíbrios orçamentários que se acumulam ao longo de anos. Esses desequilíbrios, em muitos casos, são estimulados pela possibilidade de obtenção de financiamento pelos governos junto ao mercado financeiro, a taxas de juros muito baixas. Nessas circunstâncias, pode haver um desincentivo aos governantes e administradores públicos para manterem o rigor fiscal, representado por um orçamento equilibrado. Para desestimular essa situação no Brasil, a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabeleceu que:
 

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2428576 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado
Sobre o controle dos atos da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
 

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Texto para a questão
Interregno hegemônico
A crise financeira de 2008, desencadeada pela crise do subprime em 2007, tem o seu foco nos EUA e na Europa. Os países emergentes e, particularmente, os Brics revelaram-se extremamente resistentes e transformaram-se hoje no polo do crescimento da economia global. É uma crise do próprio centro do sistema global de poder com todas as suas implicações. As suas consequências também deverão ser profundas e persistentes.
O que está em jogo é uma variedade de capitalismo e a globalização liberalizante que chegaram ao seu limite e a provável ascensão de um novo tipo de capitalismo e de globalização. A ascensão da plutocracia financeira ao poder com Reagan/Thatcher, desde 1980, significou a retração do Estado-nação na sua função reguladora e controladora, com domínio de doutrinas como a de “mercado eficiente”, sempre em equilíbrio, e capaz de se autorregular. O mercado se transformou no princípio de organização da economia capitalista, em contraposição ao Estado-nação. Mas, se não fosse a massiva intervenção e o socorro prestado pelo Estado, o mercado financeiro desregulado teria adquirido um poder autodestrutivo tão grande que o sistema financeiro teria praticamente desaparecido. Por razões de sobrevivência do próprio capitalismo, o Estado-nação está retomando a sua função reguladora e controladora dos mercados num processo adaptativo.
A China aparece como um candidato natural para se tornar, gradualmente, o paradigma econômico dominante nas próximas décadas. Apresenta-se como um novo capitalismo de Estado, em substituição ao modelo da liberalização global. Se isso acontecer, o mercado livre será substituído pelo Estado-nacional como princípio dominante de organização e de controle das economias nacionais, e da nova fase da globalização. Em países em que a liberalização avançou excessivamente e em crise financeira, o Estado ampliará seu foco de regulação e controle sobre os mercados. Nos países onde o poder do Estado é o agente organizador e controlador da economia, como na China, o mercado, enquanto princípio organizador, deverá ser ampliado.
Esse processo adaptativo entre mercado e Estado será longo e complexo, pois a plutocracia financeira é ainda o poder hegemônico e resistirá ao avanço da regulação. Mas, quanto maior for a resistência e quanto maior for o período de dominância do mercado livre, maior será a crise necessária para que o princípio adaptativo funcione.
Vamos viver nas próximas décadas um longo interregno, com o declínio dos Estados Unidos e Europa e ascensão da China e dos países emergentes. Tanto os Estados Unidos como a Europa terão que concentrar suas energias para recuperar e revitalizar suas economias, num contexto de crescente oposição e polarização política doméstica, abrindo espaço para a emergência de novos Estados-nacionais com atores políticos, a exemplo do G-20. Somente com a ascensão de nova coalizão global de forças políticas é que será construída uma nova ordem internacional, com a imposição de um novo pensamento econômico, o que deverá levar décadas. Nesse interregno hegemônico, será perfeitamente possível que conceitos como soberania, Estado-nação e nacionalismo venham adquirir força política e movimentem as massas, pois serão alimentados pelo crescente protecionismo, em pleno andamento, e pelo fato de o problema de desemprego ser sempre um problema nacional.
Há uma similaridade histórica com o que aconteceu depois da Grande Depressão de 1890 até o fim da Grande Depressão de 1929 a 1939; foi um longo interregno marcado pelo declínio da hegemonia global inglesa e a ascensão americana, que se consolidou na Segunda Guerra Mundial. Nesse interregno, assistimos ao gradual declínio da plutocracia financeira inglesa e a ascensão do poder industrial americano. Fazendo paralelo histórico, poderemos ter, desta vez, o declínio da plutocracia financeira americana e a ascensão do poder industrial asiático.
Com redistribuição de poder e liderança na economia mundial, mais o declínio de um paradigma econômico que prevaleceu nas últimas três décadas, vamos viver um longo período de vácuo de poder dominante, com degelo da sua ideologia, seu pensamento econômico e dos consensos de políticas. Novas regras do jogo deverão emergir, mas nada disso tem uma evolução contínua e linear.
Um interregno abre brechas, e países como o Brasil poderão agir estrategicamente para alcançar seus objetivos. Para países dependentes e com forte herança colonial, a globalização implicou um deslocamento deliberado para o exterior do dinamismo da economia e aumento da sua importância relativa do setor externo (fluxo de capitais) vis-à-vis setor interno da economia. Essa importância relativa não se refere apenas às condições econômicas e financeiras, mas principalmente ideológicas e dominância do pensamento econômico hegemônico. Com o interregno, a autonomia com que países podem perseguir objetivos nacionais de política econômica mudará substancialmente. É nesse panorama que cabe colocar se a Grande Recessão é uma ameaça ou oportunidade para o desenvolvimento brasileiro. Que futuro podemos conjecturar para o Brasil?
(Yoshiaki Nakano. Folha de S.Paulo, 14 de fevereiro de 2012, com adaptações)
Nesse interregno, assistimos ao gradual declínio da plutocracia financeira inglesa e a ascensão do poder industrial americano. Fazendo paralelo histórico, poderemos ter, desta vez, o declínio da plutocracia financeira americana e a ascensão do poder industrial asiático.
Os pronomes sublinhados exercem, no texto, respectivamente, papel
 

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Um determinado país financia a sua dívida no mercado a uma taxa de juros real de 10% ao ano. O governo desse país empresta pelo seu banco de desenvolvimento $1.000.000 a uma taxa de juros real de 8% ao ano.
Com base nas afirmações acima, é correto afirmar que
 

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