Um plano de benefícios adota o regime financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para a renda vitalícia de aposentadoria por invalidez.

Considere que o benefício é devido no início do ano da entrada em invalidez. Para um grupo de segurados de idade x, dispõe-se das seguintes informações:

Salários no ano (base de contribuição): R$ 1.000.000,00

• Probabilidade de entrada em Invalidez: \(i_x = 0,005\)
• Probabilidade de mortalidade de inválido : \(q_x^i= 0,01\)
• Anuidade vitalícia de inválido: \(ä_x^i=: 12,000\)

O custo normal (em R$) necessário para financiar o capital de cobertura dos eventos que ocorrerão no ano para esses participantes de idade x é de

Assinale a opção que apresenta uma premissa ou hipótese biométrica aplicada ao cálculo de projeções atuariais.

No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), a avaliação atuarial é o instrumento fundamental para garantir o equilíbrio do plano de custeio e de benefícios no longo prazo.

Considerando as atribuições legais e técnicas do atuário, uma atividade de sua competência exclusiva no processo de avaliação e manutenção da solvência do plano de previdência é

A conduta ética dos servidores públicos é fundamental para promover integridade, transparência, responsabilidade, imparcialidade, legalidade e efetividade na prestação dos serviços públicos.

Durante os trabalhos de fiscalização a cargo do Tribunal, além de observar as normas de auditoria adotadas pelo TCE-SC, o Auditor Fiscal de Controle Externo, nos termos do Código de Ética e Conduta dos Servidores (Resolução nº TC-0252/2024), deverá

O Secretário de Estado, Sérgio, deixou de prestar contas a respeito da aquisição de materiais de escritório para as 10 unidades administrativas das quais é gestor, o que acarretou a instauração de tomada de contas por parte do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Considerando as espécies de decisão que podem ser proferidas em respectivo processo, assinale a afirmativa correta.

Entre as funções exercidas pelo TCE-SC, destaca-se a função consultiva, na qual o Plenário decidirá a respeito das dúvidas de natureza interpretativa do direito em tese, suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de competência do Tribunal.

Nesse sentido, considerando as disposições do Regimento Interno do TCE-SC (Resolução N.TC-06/2001), é correto afirmar que é(são) legitimado(s) para apresentar consulta perante a Corte, entre outros,

Os atos de improbidade administrativa são ações ou omissões dolosas que violam os deveres de honestidade, probidade e boa-fé.

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, a respeito dos referidos atos, é correto afirmar que

Os Tribunais de Contas dos Municípios são órgãos responsáveis pela fiscalização das contas de todos os municípios de determinado Estado.

Quanto à prestação de contas, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os Tribunais de Contas dos Municípios devem prestar contas perante

O Tribunal de Contas da União (TCU) é órgão de controle externo responsável pelo controle da Administração Pública no âmbito federal.

Considerando as disposições acerca do tema na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o TCU

No que tange à composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Estadual, é correto afirmar que os Conselheiros serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, entre outros: