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Foram encontradas 200 questões.

530667 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
É INCORRETO afirmar que se extingue o processo, sem resolução do mérito quando
 

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529528 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Considerando as normas relativas à exclusão do crédito tributário presentes no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
 

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528994 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Sobre adoção, especificamente no que tange aos seus efeitos, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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528041 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Considerando as normas relativas à administração tributária presentes no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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525049 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
A respeito da POSSE, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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521979 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
A respeito da adoção, é CORRETO afirmar
 

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515072 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
O prazo para requerimento de registro das sociedades determinado pelo Código Civil deverá ocorrer
 

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502460 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o que preceitua a Lei n. 9.605/98 (crimes ambientais), as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
 

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502457 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
As seguintes alternativas são concernentes a impostos de competência da União, conforme previsto na Constituição Federal, EXCETO
 

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502407 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Acerca da anulação e da revogação do ato administrativo:

 

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