Questões do Concurso TRE-PA - CESPE / CEBRASPE

2635620 Ano: 2007
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Pesquisa em Serviço Social
Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Os homicídios contra jovens, da forma como se apresentam no Brasil, e mais especificamente no Rio de Janeiro, não podem ser classificados simplesmente como conflitos interpessoais. Ganharam, na verdade, o caráter de extermínio de população supérflua, no sentido atribuído por Hannah Arendt àqueles que podem ser eliminados, pois já foram excluídos da convivência humana. A produção do medo faz com que a desconfiança invada os domínios público e privado, e se estreitem os espaços entre os sujeitos, impossibilitando, assim, a convivência.

Paulo César Pontes Fraga. Política, isolamento e solidão: práticas sociais na
Política Social, família e juventude. Uma questão de

Considerando o texto acima, assinale a opção correta.

A

A situação apresentada no texto é determinada pela esfera pública construída e consolidada e pela produção exacerbada do individualismo.

B

O quadro apresentado no texto exige a compreensão da categoria mediação como categoria subjetiva, ontológica, presente na realidade, independente do sujeito.

C

A utilização de instrumentação técnico-metodológica é suficiente para garantir o exercício profissional crítico e competente.

D

Para a solução de conflitos, vêm sendo utilizadas, com resultados positivos, as técnicas alternativas de conciliação, arbitramento e mediação.

E

A atuação interdisciplinar, nos serviços de assistência jurídica necessária para a compreensão dos problemas à luz da trajetória dos sujeitos e do contexto social, realiza-se prioritariamente por meio de visitas domiciliares.

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2635619 Ano: 2007
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Políticas Sociais

Considerando o crescimento, a visibilidade e os princípios dos programas assistenciais, no contexto atual, bem como o consenso de que a família inspira cuidados, assinale a opção incorreta.

A

A mudança na organização das famílias, constatada pelo processo de empobrecimento acelerado e pela diminuição do grupo familiar, além do aumento das variedades de arranjos familiares (monoparentais, reconstituídas) é um fato. Contudo, tais formas de organização atendem às exigências impostas pela sociedade, pelos sujeitos que as compõem e pelos eventos da vida cotidiana.

B

As mulheres sozinhas, as famílias com chefia feminina e os casais velhos sem filhos tendem a ter inserções precárias no mercado de trabalho e são, portanto, mais vulneráveis às situações de pobreza.

C

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar todos os direitos da cidadania ao idoso, garantindo-lhe a participação na comunidade e defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida.

D

Atualmente, a lógica assistencial das ações públicas concentra-se nas famílias cujo provimento de condições de sobrevivência faliu, baseando-se no princípio e no reconhecimento do direito dessas famílias à proteção social, responsabilizando o Estado pela efetivação dessa assistência.

E

Os serviços de atenção à família continuam adotando concepções de papéis familiares tradicionais, em que é reproduzida a função da mulher vinculada ao cuidado da casa e dos filhos, e a do homem, vinculada ao provimento e ao exercício da autoridade familiar.

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2635618 Ano: 2007
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Assistente SocialInstrumental Técnico
Políticas SociaisPromoção Social

No que se refere a implementação de algumas das políticas sociais brasileiras, assinale a opção incorreta.

A

A previdência social tem sido marcada por reformas de caráter restritivo e desvinculado da ampliação de direitos sociais com os quais era identificada a Constituição Federal.

B

As políticas de saúde e o ensino fundamental que integram as políticas sociais de caráter universal têm como base única a cidadania, cujo acesso deve ser incondicional, sem critério de seletividade.

C

A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, considera-se educação básica aquela dirigida à educação infantil, com atendimento a crianças de até 3 anos de idade em creches e de crianças de 4 a 6 anos de idade em pré-escolas e o ensino fundamental, com duração de 8 anos.

D

As políticas de saúde e ensino fundamental contam com significativa estabilidade de financiamento e são estruturadas com base em pactos federativos, cujas garantias para usufruto do cidadão se refletem não só na legislação, como também na fiscalização dos poderes públicos, como o Ministério Público.

E

A "Década da Educação" foi instituída pela LDB, em conformidade com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

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2635617 Ano: 2007
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Políticas Sociais
Serviço Social Organizacional

Uma das características da história recente das políticas sociais é o chamamento à participação da sociedade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

Desde a década de 1970, nos países industrializados, com o advento do padrão monetarista que elegeu o mercado como o principal agente do bem-estar, o pluralismo de bem-estar emerge como inovação, e com ele, a ênfase no chamado "terceiro setor".

B

No contexto brasileiro, a relação entre Estado, mercado e setores voluntários e informais sempre existiu, e nela tem prevalecido a priorização das necessidades da maioria da população.

C

Entendendo a esfera pública como aquela que realiza a aproximação dos objetivos e das estratégias da sociedade civil e do Estado, os interesses que nela devem estar representados são os dos principais agentes políticos.

D

A experiência brasileira com os conselhos municipais e estaduais, criados em nome da democratização da coisa pública, revela a efetiva participação da sociedade e sua capacidade de intervenção nas políticas sociais.

E

O princípio que fundamenta a organização das políticas de seguridade social é o da descentralização política e administrativa com a participação de diferentes segmentos sociais, e, para a sua garantia, faz-se necessária a abolição do princípio da centralização.

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2635616 Ano: 2007
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção Social

A relação entre o Serviço Social e as políticas de seguridade social é anterior à sua institucionalização pela Constituição Federal. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A

A assistência social passou a ser considerada direito social a partir da criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942.

B

A intervenção profissional no campo da assistência social e a participação dos assistentes sociais e de suas entidades representativas nos movimentos de defesa de direitos sociais e do Estado democrático datam do século passado.

C

A seguridade social instituída pela Constituição Federal possibilitou a homogeneização do sistema, de forma integrada e articulada.

D

As políticas de seguridade social são aquelas que garantem os direitos à saúde, à educação básica, à moradia, à assistência social e à previdência social.

E

A atuação do assistente social orientada pela concepção de seguridade social inscrita na Constituição requer conhecimento das necessidades das elites político-econômicas do país.

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2635615 Ano: 2007
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Assistente SocialInstrumental Técnico
Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Belém, capital do estado do Pará, centro político e de serviços com dimensões metropolitanas, oferece uma grande variedade de serviços sexuais. O Ministério Público, em uma investigação em 1993, levantou 73 pontos de prostituição na região. Em 1996, os conselhos tutelares, a DATA e o Juizado da Infância e da Juventude registraram mais de 200 casos de prostituição infanto-juvenil, 6 casos de pornografia juvenil e um grande número de adolescentes em boates. Há grande diversidade do nível de lugares (boates, zonas, residências, portos, navios, barcos, praças, postos de gasolina, shoppings etc.) e das características das crianças e adolescentes que se encontram no mercado sexual. As meninas de rua quase sempre são levadas pela trajetória de vida familiar a prestar serviços sexuais (...).

Marcel Hazeu e Simone Fonseca. Exploração e violência sexual contra crianças

Considerando o texto apresentado, assinale a opção incorreta.

A

A exploração sexual de crianças e adolescentes caracterizase, também, pela prostituição masculina.

B

Os turistas e comerciantes que passam por Belém tornam-se um grupo especial de clientes por despertarem nas crianças e nos adolescentes o sonho de fugir para a Europa, Estados Unidos e(ou) outras regiões do Brasil.

C

A pobreza é um dos grandes determinantes da existência de crianças e adolescentes no espaço da exploração sexual.

D

O enfrentamento da exploração sexual, na perspectiva de garantia dos direitos sociais, deve-se à participação da sociedade civil na execução de serviços de apoio a crianças e adolescentes e suas respectivas famílias.

E

Como a região Norte é banhada por rios navegáveis e é uma região onde se situam garimpos e prostíbulos fechados, o turismo náutico se apresenta como uma das expressões da exploração sexual na região.

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2635614 Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

De uma maneira geral, as ações de atenção à infância, à adolescência e à família têm sido dirigidas a situações de risco já instalado, em detrimento de sua prevenção. Acerca das situações de violência e de suas formas de enfrentamento, assinale a opção incorreta.

A

A violência contra a criança e o adolescente caracteriza-se como abuso sexual, psicológico ou físico decorrente de articulação de relações sociais de exploração e de forças desiguais.

B

A intervenção nos casos de violência deve ser interdisciplinar, multiprofissional e interinstitucional.

C

Os serviços de assistência social são direcionados a crianças e adolescentes em situação de trabalho e de violência sexual e a famílias que se encontram na proteção social básica, pois visam prevenir situações de risco por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

D

A suspeita ou a confirmação de abuso sexual contra crianças e adolescentes deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao conselho tutelar ou à vara da infância da juventude.

E

O atendimento de pessoas em situação de violência sexual exige o cumprimento dos princípios de sigilo profissional.

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2635613 Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)

O ECA universalizou o discurso legal ao dispor sobre a proteção integral a todas as crianças e adolescentes, vedando a discriminação embasada nas condições de pobreza. Com relação às medidas de proteção, assinale a opção correta.

A

Somente os conselhos e a vara da infância e juventude são autorizados a formalizar a adoção.

B

A adoção de crianças não pode ser realizada por familiares dessas crianças, que podem, apenas, obter a sua guarda ou tutela.

C

A adoção é revogável em caso de morte dos adotantes, restabelecendo-se, nesse caso, o pátrio poder (poder familiar) dos pais naturais.

D

Em caso de adoção internacional, o estágio de convivência é dispensável quando se tratar de criança de até 1 ano de idade.

E

A adoção exige o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, exceto quando os pais são desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder (poder familiar).

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2635612 Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

No que diz respeito ao ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

A

Segundo o ECA, é considerada criança a pessoa com 12 anos de idade completos.

B

O ECA define o jovem como a pessoa com idade entre 15 e 18 anos.

C

Segundo o ECA, o trabalho é proibido a pessoas menores de 18 anos, em qualquer circunstância.

D

O ECA aplica-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21anos de idade, quando a lei assim o determinar.

E

Para a aplicação de medida socioeducativa, considera-se 18 anos como limite de idade para transferência do adolescente a outro regime.

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2635611 Ano: 2007
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Assistente SocialInstrumental Técnico

Assinale a opção correta no que se refere aos instrumentos utilizados pelo assistente social no trabalho institucional.

A

O parecer social é um processo metodológico específico de Serviço Social cuja finalidade é conhecer com profundidade, e de forma crítica, a situação objeto de intervenção profissional.

B

A perícia social é um documento específico elaborado pelo assistente social para a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação social.

C

No laudo social, expressam-se, com detalhamento, os conteúdos do estudo realizado ao se tomar decisão quanto, por exemplo, à permanência, ou não, de uma criança sob os cuidados dos pais.

D

O relatório social consiste em documento elaborado por assistente social com a finalidade de informar e, por isso, deve estar fundamentado por seu juízo de valor.

E

O estudo social se apresenta, atualmente, como suporte fundamental para a aplicação de medidas judiciais dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação civil referente à família.