Foram encontradas 467 questões.
Como a investidura em cargo público ocorre com a
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A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada com o princípio da
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A natureza intuitu personae dos contratos administrativos corresponde à execução pessoal pelo contratado,
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A possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial, decorre do
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A anulação e a revogação dos atos administrativos produzem, respectivamente, efeitos
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Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasileira dispositivo expresso que solucione a questão, ele
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São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,
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É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interposição de recurso ordinário
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Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado
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A contagem dos prazos processuais
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