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1332718 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Como a investidura em cargo público ocorre com a

 

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1332717 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada com o princípio da

 

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1332541 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

A natureza intuitu personae dos contratos administrativos corresponde à execução pessoal pelo contratado,

 

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1332540 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

A possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial, decorre do

 

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1331900 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

A anulação e a revogação dos atos administrativos produzem, respectivamente, efeitos

 

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1329818 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasileira dispositivo expresso que solucione a questão, ele

 

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1329814 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,

 

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1329813 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interposição de recurso ordinário

 

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1329782 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado

 

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1329781 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

A contagem dos prazos processuais

 

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