Questões do Concurso TRT-3 - FUMARC

Se o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, exercesse função de direção, ocorreria a seguinte CONSEQUÊNCIA:

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2311672 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Sobre a prescrição trabalhista, NÃO é correto afirmar:

A

Ajuizada a ação trabalhista, o empregado terá direito de pedir os créditos relativos aos cinco últimos anos, contados da data do ajuizamento da ação.

B

Mesmo dispensado por justa causa, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.

C

Mesmo dispensado sem motivo, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.

D

O pedido trabalhista relativo ao FGTS prescreve em 30 anos.

E

Rescindido o contrato de trabalho, o empregado terá o prazo de 2 anos para o ajuizamento da ação trabalhista.

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2311669 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

Sobre representação no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A

Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

B

Atos processuais ilícitos são os atos que possam causar danos à parte contrária ou ao andamento processual. Assim, mesmo sem ser nulo, o ato lesivo pode ser antijurídico.

C

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

D

Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes.

E

O preposto da empresa deverá ser empregado ou sócio, salvo nos casos de micro e pequenas empresas.

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2311668 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário
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Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, é CORRETO afirmar:

A

A CLT é omissa sobre o tema da responsabilidade civil, inclusive sobre o quantum (valor) indenizatório.

B

A CLT, após o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), trouxe consigo regramentos para a quantificação do dano extrapatrimonial vinculados à gravidade do dano e ao salário do trabalhador.

C

A competência para processar e julgar demandas de dano moral na relação de emprego é da Justiça Comum.

D

Não cabe o pedido de indenizações por danos morais em processos trabalhistas.

E

O empregador não é responsável pelo dano moral causado pelo superior hierárquico do seu empregado.