Foram encontradas 490 questões.
Em relação à concordância nominal na frase, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que contenha apenas preposições simples.
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Os termos destacados são classificados, respectivamente, como:
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No contexto do texto, o vocábulo destacado apresenta como antônimo semanticamente adequado:
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O verbo destacado na frase encontra-se conjugado no:
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A expressão destacada na frase trata-se de uma oração:
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Em debate interno, um gestor sustentou que poderia adotar determinada providência administrativa mesmo sem previsão legal expressa, desde que entendesse estar promovendo o interesse público. À luz do regime jurídico-administrativo e da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 12.209/2011 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Estado da Bahia, estabelecendo garantias ao administrado e deveres à Administração como forma de controle da legalidade e legitimidade dos atos administrativos. À luz das normas dessa lei, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito federal, impondo deveres formais à Administração como forma de controle da legalidade e proteção do administrado. À luz das regras legais sobre motivação e decisão administrativa, assinale a alternativa correta.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece princípios que orientam o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, funcionando como limites jurídicos à atuação estatal. Considerando especificamente os princípios previstos na lei, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
( ) Finalidade e necessidade são princípios legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
( ) O princípio da finalidade autoriza o tratamento de dados para qualquer objetivo de interesse público, independentemente de compatibilidade com a finalidade informada.
( ) O princípio da necessidade impõe a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.
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