Conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce papel relevante no sistema de planejamento e orçamento público. Sobre a LDO, assinale a alternativa correta.

No contexto da gestão de processos e da melhoria contínua na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Sobre os modelos de Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I. A Administração Pública patrimonialista caracteriza-se pela ausência de distinção clara entre o patrimônio público e o patrimônio privado do governante, havendo forte presença de relações pessoais e clientelismo.
II. A Administração Pública burocrática fundamenta-se na formalização de procedimentos, na impessoalidade e na profissionalização do serviço público como pilares para a organização da gestão estatal.
III. A Administração Pública gerencial enfatiza o controle de resultados, a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos, mantendo foco predominantemente nos meios e na rigidez processual.

Quais estão corretas?

Com base na teoria de Carlos Matus (2006) sobre o Planejamento Estratégico Situacional (PES), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No PES, o plano é concebido como uma obra fechada, com resultados precisos e determináveis, desde que o governante controle as variáveis essenciais do jogo social.
( ) O jogo social é classificado pelo PES como semicontrolado, pois envolve múltiplos atores criativos que cooperam e conflitam, tornando o futuro nebuloso e indeterminável.
( ) Os quatro momentos da planificação propostos por Matus são etapas lineares e sequenciais, sendo vedado o retorno a momentos anteriores sem comprometer a integridade do método.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das sociedades de economia mista, analise as assertivas abaixo:

I. A sociedade de economia mista prestadora de serviço público pode se sujeitar a derrogações publicísticas mais intensas do que aquela voltada à exploração de atividade econômica em sentido estrito, em razão da natureza da atividade desempenhada.
II. O controle acionário pelo Poder Público é condição suficiente para que a sociedade de economia mista se beneficie do regime de precatórios para pagamento de condenações judiciais.
III. A obrigatoriedade de constituição sob a forma de sociedade anônima impede que a sociedade de economia mista atue em segmentos que exijam sigilo comercial, dado o caráter público inerente a esse tipo societário.

Quais estão corretas?

Com base na doutrina do Direito Administrativo brasileiro acerca das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Uma universidade federal registrou aumento significativo no número de reclamações formais feitas por estudantes junto à Ouvidoria. Após levantamento dos dados, a Pró-Reitoria de Administração identificou que:

• 40% das reclamações eram relacionadas a atrasos na emissão de documentos acadêmicos;
• 25%, a falhas no sistema de matrícula on-line;
• 18%, a problemas de comunicação institucional;
• 10%, a dificuldades no atendimento presencial;
• e 7%, a outros fatores diversos.

A gestão pretende utilizar uma ferramenta de qualidade que permita priorizar as causas mais relevantes das reclamações, orientando a alocação de recursos administrativos para “atacar” os principais focos de insatisfação, com base no princípio de que poucas causas concentram a maior parte dos problemas. Qual é a ferramenta mais adequada para essa finalidade?

Maria é atualmente servidora pública federal titular de cargo técnico-administrativo em educação em uma instituição federal de ensino. Ela possui certificado que excede a exigência de escolaridade mínima para o cargo no qual é titular. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições específicas da regulamentação da carreira de Maria, assinale a alternativa correta.

Considerando os princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes previstas.

João é agente público e prestou consultoria para José, pessoa física com interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições de João durante a atividade enquanto agente público. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que indica a modalidade de ato de improbidade administrativa que melhor se enquadra no ato realizado por João.