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Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem
o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária
disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos. Quanto à outorga do direito de uso de recursos
hídricos, julgue os itens subsecutivos.
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ompete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos
competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando
couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o
meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para
evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as
medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais
decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos
impactos que não podem ser evitados.
Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas
estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens
que se seguem.
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ompete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos
competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando
couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o
meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para
evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as
medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais
decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos
impactos que não podem ser evitados.
Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas
estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens
que se seguem.
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ompete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos
competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando
couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o
meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para
evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as
medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais
decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos
impactos que não podem ser evitados.
Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas
estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens
que se seguem.
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ompete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos
competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando
couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o
meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para
evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as
medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais
decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos
impactos que não podem ser evitados.
Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas
estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens
que se seguem.
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- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
ompete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos
competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando
couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o
meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para
evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as
medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais
decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos
impactos que não podem ser evitados.
Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas
estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens
que se seguem.
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Lavra é o conjunto de operações destinadas ao aproveitamento
industrial de uma jazida mineral, desde a extração até o
beneficiamento do minério. Conforme o Código Brasileiro de
Mineração, a lavra pode ser classificada em dois grupos
principais: lavra a céu aberto e lavra subterrânea. A respeito de
métodos e técnicas específicas para extração e beneficiamento de
minerais, julgue os seguintes itens.
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Lavra é o conjunto de operações destinadas ao aproveitamento
industrial de uma jazida mineral, desde a extração até o
beneficiamento do minério. Conforme o Código Brasileiro de
Mineração, a lavra pode ser classificada em dois grupos
principais: lavra a céu aberto e lavra subterrânea. A respeito de
métodos e técnicas específicas para extração e beneficiamento de
minerais, julgue os seguintes itens.
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Lavra é o conjunto de operações destinadas ao aproveitamento
industrial de uma jazida mineral, desde a extração até o
beneficiamento do minério. Conforme o Código Brasileiro de
Mineração, a lavra pode ser classificada em dois grupos
principais: lavra a céu aberto e lavra subterrânea. A respeito de
métodos e técnicas específicas para extração e beneficiamento de
minerais, julgue os seguintes itens.
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Considerando que a INFRA S.A. esteja contratando e analisando
estudos para subsidiar o projeto executivo e o licenciamento
ambiental de empreendimentos rodoviários, julgue os itens a
seguir, acerca do emprego de métodos geofísicos para a
caracterização do meio físico.
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