Foram encontradas 132.636 questões.
Provas
I- O chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, 60 (sessenta) dias antes do término do período, ao órgão de pessoal, com relação ao preenchimento dos requisitos mencionados no art. 29;
II- O órgão de pessoal encaminhará o parecer e defesa à autoridade municipal competente, que decidirá sobre a exoneração ou manutenção do funcionário;
III- Se o parecer for contrário a permanência do servidor dar-se-lhe-á conhecimento deste, para efeito de apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias;
IV- De posse da informação, o órgão de pessoal emitirá parecer concluindo a favor ou contra a confirmação do funcionário em estágio;
V- Se a autoridade considera aconselhável a exoneração do servidor, ser-lhe-á encaminhado o respectivo ato, caso contrário ficará automaticamente ratificado o ato da nomeação.
Marque a alternativa que indique a sequência correta do procedimento de avaliação do estágio probatório:
Provas
I- Se for comprovada a boa-fé do funcionário, ele poderá optar por um dos cargos;
II- Provada a má fé do funcionário, este também perderá o cargo que exercia há mais tempo e restituirá o que percebeu indevidamente;
III- Sendo um dos cargos, emprego ou cargo exercido no mesmo órgão ou entidade, a demissão lhe será comunicada.
Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:
Provas
I- Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades é uma competência específica da guarda municipal, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais;
II- Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
III- Patrulhar preventivamente é uma competência específica da guarda municipal, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais;
IV- Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
Provas
I- As ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo parcial responsabilidade à autoridade que as determinar. Em caso de dúvida, será assegurado esclarecimento ao subordinado;
II- A hierarquia consiste em graduações e classes, que identificam a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos e padrões respectivos, alcançados pelo servidor dentro da Guarda Civil Municipal de Mãe do Rio;
III- O respeito ao estado democrático de direito; o respeito e defesa da cidadania e dos direitos humanos; o respeito à justiça; a legalidade; o respeito à coisa pública; a impessoalidade; a moralidade; a eficiência; o profissionalismo; e, a ética e a probidade são princípios norteadores da atuação da Guarda Civil Municipal.
Provas
Sobre a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, que “dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A norma classifica como sobrepreço o preço contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
II. Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
III. Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, ocorridas em qualquer data anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
IV. O preço máximo a ser praticado na contratação não poderá assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços.
Provas
Sobre a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, que “dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal”, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A aplicação da norma é obrigatória para todas as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos e entidades considerados.
II. A norma proíbe prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.
III. A norma prevê a possibilidade de indicação de pessoas para compor o quadro funcional da contratada, em situações que demandem acompanhamento técnico especializado.
IV. A norma estabelece que o órgão ou entidade contratante deve prever o papel de Fiscal Técnico do Contrato, a ser assumido por servidor representante da área de TIC da contratante.
Provas
Assinale a alternativa correta referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.
Provas
Relacione a coluna dos tipos de atos administrativos com a coluna de suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
| Atos Administrativos | Definições |
|---|---|
| 1. Autorização2. Admissão3. Homologação4. Visto | ( ) É o ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, não significando concordância com o seu conteúdo.( ) Ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público.( ) Ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, que se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade.( ) Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido. |
Provas
No que se refere ao modo de disputa de que trata a Lei nº 14.133, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
I. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, _________, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
II. A utilização isolada do modo de disputa _________ será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
III. A utilização do modo de disputa _________ será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
Provas
Caderno Container