Sobre centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativa, assinale a alternativa correta.

Se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal:

Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à:

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se informação sigilosa:

Considerando os termos da Lei nº 12.527/2011, os procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Dentre os princípios fundamentais da administração pública no Brasil, aquele que busca por resultados ágeis, de qualidade e com o menor custo, é corretamente chamado de:

São princípios fundamentais da administração pública no Brasil:
I. Legalidade.
II. Pessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) é correto afirmar:

Em relação aos convênios assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei 14.133/2021 sobre os contratos administrativos é correto afirmar: