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4284647 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Piratuba-SC
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No desempenho de suas funções, o servidor público pauta sua conduta por deveres de ética e de responsabilidade no trato com colegas e com o cidadão. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) Tratar o público e os colegas com urbanidade e cortesia constitui um dos deveres éticos do servidor.

(   ) O servidor pode utilizar informações privilegiadas do cargo em benefício particular, desde que fora do horário de expediente.

(   ) O trabalho em equipe dispensa a comunicação entre os integrantes quando cada um domina a sua própria tarefa.

(   ) Zelar pela economia e pela conservação do material e do patrimônio públicos é responsabilidade do servidor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

 

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4284646 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Piratuba-SC
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No exercício do cargo público, o servidor deve pautar sua atuação pelos princípios que regem a administração pública. Associe cada princípio da Coluna I à sua descrição na Coluna II:
1.Legalidade. 2.Impessoalidade. 3.Publicidade. 4.Eficiência.
(   ) Exige transparência dos atos de governo, assegurando que a coletividade tenha ciência das decisões. (   ) Determina que o agente atue conforme o que a norma autoriza, sem inovar por vontade própria. (   ) Requer atuação com produtividade e bom uso dos recursos, buscando bons resultados para a coletividade. (   ) Impõe tratamento sem favorecimentos ou perseguições, voltado ao interesse geral e não a destinatários determinados.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
 

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4284367 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Segundo a Lei Municipal nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, os atos administrativos, exceto os de caráter geral, entrarão em vigor:
 

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4284193 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
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O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 não compreende, entre outros, os direitos de obter:
 

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4284192 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
Provas:
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com algumas diretrizes como, por exemplo:
 

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A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
 

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Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
 

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4284115 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: IF-SC
Nos termos do art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação _______________________, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa ________________; evitar contratações com _________________ ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento; e incentivar a _______________ e o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
 

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4284114 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: IF-SC
Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa NÃO apresenta uma modalidade de licitação?
 

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4284111 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: IF-SC

Em uma licitação destinada à celebração de contrato de eficiência, 5 (cinco) propostas atenderam aos requisitos técnicos e apresentaram as seguintes estimativas:

Proposta Economia estimada Remuneração proposta
00X-1 R$ 1.000.000,00 20% da economia
00X-2 R$ 1.200.000,00 35% da economia
00X-3 R$ 900.000,00 5% da economia
00X-4 R$ 1.100.000,00 25% da economia
00X-5 R$ 950.000,00 8% da economia

Considerando o critério de maior retorno econômico previsto na Lei nº 14.133/2021, qual proposta será classificada em primeiro lugar?

 

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