Analistas de um Tribunal de Justiça identificaram a necessidade de contratar uma plataforma de computação em nuvem para suportar sistemas processuais eletrônicos e serviços digitais utilizados por magistrados e servidores. Durante o planejamento da contratação, foram discutidas as hipóteses de utilização dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021 para seleção do fornecedor. Considerando as disposições da Lei de Licitações aplicadas às contratações de TIC, uma situação relacionada às formas de contratação é utilizar a inexigibilidade de licitação quando

Considere, por hipótese, que um Tribunal de Justiça, após os devidos trâmites licitatórios, tenha firmado um contrato de serviços e manutenção do sistema judicial com uma empresa de TIC, prevendo atendimento contínuo e suporte técnico. Durante a análise dos instrumentos contratuais, foi identificada a ausência de cláusula referente à matriz de riscos. Além disso, foi realizada uma consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da formalização e gestão dos contratos administrativos,

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I. As contas do ativo devem ser apresentadas em ordem crescente de liquidez, enquanto as contas do passivo devem ser apresentadas em ordem crescente de exigibilidade.
II. Ao fim de cada exercício social, devem ser apresentados: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado (no caso de companhia aberta).
III. A demonstração do resultado do exercício deve discriminar a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e às impostos sobre as vendas.
IV. As notas explicativas são apresentadas para complementar as informações apresentadas nas demonstrações financeiras obrigatórias.

Estão de acordo com a Lei das Sociadades por ações o que se afirma APENAS em

No que concerne às licitações e contratos de obras e serviços de engenharia regidos pela Lei n2 14.133/2021, o planejamento da contratação deve observar rigorosamente as diretrizes normativas de sustentabilidade e proteção ambiental, bem como as peculiaridades de cada regime de execução indireta. De acordo com as disposições expressas da referida lei,

Em matéria de controle da Administração Pública,

Com relação ao regime jurídico da concessão de serviço público, estabelecido pela Lei nº 8.987/1995,

De acordo com a Constituição Federal de 1988,