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4099890 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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Quando o cidadão exercer controle sobre a administração pública, definimos esse tipo de controle como:
 

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4099889 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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Os contratos administrativos têm como característica, exceto:
 

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4099888 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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Todo servidor público deve conhecer os princípios da Administração Pública. Com relação à moralidade, é correto afirmar que:
 

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4099877 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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O princípio da moralidade na administração pública determina que:
 

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4099872 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
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O princípio da impessoalidade na administração pública significa que:
 

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4099798 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
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Em uma universidade federal, o administrador responsável pelo setor de contratos recusa-se a aprovar uma dispensa de licitação solicitada por uma unidade acadêmica, alegando que a situação apresentada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na legislação aplicável às contratações públicas. Mesmo diante da argumentação de que a contratação seria vantajosa economicamente para a instituição, o administrador mantém sua posição. À luz dos princípios que regem a Administração Pública, essa conduta evidencia, principalmente, a observância do princípio da
 

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4099793 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
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De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a Administração Pública pode ser analisada sob diferentes perspectivas. Em sentido estrito, sob o aspecto subjetivo, é correto afirmar que a Administração Pública abrange:
 

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4099787 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
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Acerca do princípio da impessoalidade na Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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4099783 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
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Com base na doutrina do Direito Administrativo brasileiro, considerando que os órgãos públicos podem ser classificados quanto à sua estrutura decisória em singulares e colegiados, sendo os primeiros caracterizados pela manifestação de vontade de um único agente e os segundos pela deliberação conjunta de seus membros, e tendo em vista que tal classificação independe da complexidade da matéria apreciada, da origem da competência exercida ou da natureza dos interesses envolvidos na decisão, assinale a alternativa que apresenta uma situação corretamente associada ao conceito de órgão colegiado.
 

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4099781 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
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Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das agências reguladoras e executivas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva depende de celebração de contrato de desempenho com o ministério supervisor e elaboração de plano de reestruturação, conferindo-lhe autonomia reforçada enquanto mantida a qualificação.
( ) As agências reguladoras, por integrarem a Administração Indireta, estão sujeitas ao controle hierárquico direto do ministério ao qual estão vinculadas, podendo seus dirigentes ser exonerados a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
( ) A Anvisa e a Aneel, por atuarem em setores de relevante interesse público, possuem poder normativo com força de lei, podendo revogar normas editadas pelo Congresso Nacional quando incompatíveis com a regulação técnica do setor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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