O acerto final de uma parceria firmada com organização da sociedade civil é tratado no texto a seguir. O procedimento de análise e avaliação da execução, que permite verificar o cumprimento do objeto e o alcance das metas, denomina-se _______. A fase em que a organização parceira apresenta os documentos comprobatórios daquilo que realizou denomina-se _______. Já o ato pelo qual a administração pública recusa despesa considerada irregular, excluindo-a do valor aprovado, denomina-se _______. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas, na sequência em que surgem:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.O fiscal designado anota em registro próprio as ocorrências relacionadas à execução e determina o que for necessário à regularização das faltas observadas.
PORQUE
II.A contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal com informações pertinentes à sua atribuição é admitida na execução dos contratos administrativos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

No curso da execução de um contrato administrativo, a administração pode determinar modificações no objeto pactuado para adequá-lo às finalidades públicas, prerrogativa que encontra fronteira quantitativa previamente definida. Considerando essa fronteira quantitativa, assinale a alternativa CORRETA.

A execução prolongada de um contrato administrativo convive com institutos próprios de preservação do valor pactuado e de asseguramento do cumprimento das obrigações. Associe cada instituto da Coluna I à descrição apresentada na Coluna II:

Coluna I
1.Garantia contratual.
2.Reajuste em sentido estrito.
3.Recomposição por fato superveniente.
4.Repactuação.

Coluna II
(   ) Consiste na prestação exigida de quem executa para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, com percentual definido no instrumento.
(   ) Analisa a variação dos custos de serviços contínuos com predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica.
(   ) Aplica o índice de correção monetária previsto no contrato, de modo a retratar a variação efetiva do custo de produção.
(   ) Decorre de acontecimento posterior, imprevisível ou de consequências incalculáveis, que desequilibra a relação pactuada.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:

As parcerias firmadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil obedecem a instrumentos distintos, escolhidos conforme a origem da proposta e a existência de repasse financeiro. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O instrumento adequado à parceria proposta pela administração pública, com transferência de recursos financeiros, é o termo de colaboração.
(   ) O instrumento adequado à parceria proposta pela organização da sociedade civil, com transferência de recursos financeiros, é o acordo de cooperação.
(   ) O procedimento destinado a selecionar a organização parceira, com observância da isonomia e do julgamento objetivo, é o chamamento público.
(   ) Os recursos recebidos em decorrência da parceria são depositados em conta corrente específica, aberta em instituição financeira pública indicada pela administração.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No que concerne aos deveres do servidor público, expressamente previstos no art. 116 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa incorreta:

Considere a seguinte situação hipotética: Aparecida, servidora pública municipal, publicou ato administrativo que afastava Maurício, seu subordinado, de suas funções devido a Maurício ter cometido conduta reprovável, mas tradicionalmente considerada uma falta de menor gravidade. Porém, após apuração minuciosa, foi constatado que o que verdadeiramente levou Aparecida a editar o ato foi o desafeto pessoal que nutria por Maurício já há algum tempo. A partir dessa situação, é correto dizer que o ato editado por Aparecida será:

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que informa corretamente, via de regra, ressalvadas as exceções legais, a ordem sequencial que deve ser observada das fases do processo licitatório:

Considere a seguinte situação hipotética: Arlindo foi designado para preparar um documento, relativo a uma licitação promovida pela Secretaria em que trabalha, que contenha, dentre outros pontos, os requisitos da contratação, os critérios de medição e de pagamento, bem como o modelo de gestão do contrato, que descreva como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o documento em que Arlindo está trabalhando é o(a):

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, é possível afirmar que: