Magna Concursos

Foram encontradas 136.906 questões.

4274915 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FME Timbó
Considere as afirmativas relacionadas aos processos administrativos apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A motivação permite compreender os fatos e fundamentos que sustentam a decisão e favorece o seu controle.
(   ) A Administração pode impulsionar a instrução de ofício, preservando a participação dos interessados e o direito de defesa.
(   ) O formalismo moderado autoriza a Administração a suprir, de ofício, informação que caberia ao interessado apresentar, desde que a medida acelere a conclusão do processo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4274914 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FME Timbó
Um Município pretende criar uma entidade com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa para executar um serviço especializado. A entidade será criada por lei específica e permanecerá vinculada ao controle finalístico do ente municipal. A forma de organização descrita corresponde a:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4274913 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FME Timbó
Em um processo administrativo, verificou-se que determinado ato foi praticado por autoridade sem competência. A competência, contudo, era delegável e não exclusiva; o conteúdo do ato era lícito; e não houve prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Tomando as regras gerais do processo administrativo como referência, a providência mais correta é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4274912 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FME Timbó
Um órgão municipal integra o atendimento presencial e o digital em uma única fila de análise. Considere as assertivas:

I.Os critérios de ordenação devem ser objetivos, aplicáveis aos dois canais e compatíveis com prioridades previstas em lei.
II.A divulgação de indicadores do atendimento deve evitar a identificação pessoal desnecessária dos usuários.
III.A busca por eficiência não autoriza a supressão de controles obrigatórios nem o afastamento de competências legais.

É correto o que se apresenta em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4274911 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: FME Timbó
Analise as assertivas sobre poderes administrativos e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A distribuição de tarefas e a revisão do trabalho entre unidades da mesma estrutura decorrem do poder hierárquico.
(   ) A aplicação de sanção disciplinar dispensa contraditório e ampla defesa quando a penalidade não produzir efeito patrimonial ao agente.
(   ) O poder de polícia pode condicionar o exercício de atividades privadas em razão do interesse público, dentro da competência legal e do devido processo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4274862 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: TimboPrev
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios administrativos apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(   ) A legalidade exige que o agente atue dentro das competências e dos procedimentos definidos pelo ordenamento.
(   ) A impessoalidade é atendida quando o órgão define internamente ordem de prioridade fundada na relevância social do caso, ainda que os critérios não sejam divulgados aos interessados.
(   ) A motivação favorece o controle das decisões que afetem direitos ou interesses.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4274861 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: TimboPrev
Uma fiscalização municipal aplica multa por descumprimento de regra administrativa. O interessado contesta os fatos e solicita revisão. Sobre os atributos e o controle do ato, a interpretação correta é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4274860 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: TimboPrev
Um requerimento apresenta uma falha formal corrigível, que não impede a identificação do interessado nem a compreensão do pedido. Não há prejuízo a terceiros. A providência correta é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4274859 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: TimboPrev
O secretário municipal delega, por ato publicado, a assinatura de determinados expedientes a um diretor, define limites, mantém a supervisão e prevê a possibilidade de revogação. Essa medida caracteriza:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4274858 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: TimboPrev
Considere as assertivas sobre a execução de contratos administrativos apresentadas a seguir:

I.Registros de ocorrências, prazos, quantidades e entregas apoiam fiscalização, recebimento e pagamento.

II.O auxiliar pode registrar e certificar fatos que tenha efetivamente conferido, mas sanções e alterações contratuais dependem da autoridade competente e do procedimento próprio.

III.Alterações de escopo, prazo ou preço não devem ser executadas com base apenas em acordo informal por correio eletrônico.

É correto o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas