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A nova lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, separa os conceitos de modalidades e
critérios que definem uma proposta vencedora em um certame licitatório. Os critérios de
julgamento estão definidos no Art. 33, enquanto as modalidades estão definidas no Art. 28 da
referida Lei. De acordo com o texto apresentado, assinale a alternativa correta.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Conhecendo que o auto de infração ambiental é um ato administrativo, assinale a opção que
contém os requisitos necessários para sua validade, de acordo com a visão moderna.
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João, servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, agiu de forma negligente e acabou causando um grave dano material ao veículo de um cidadão. O cidadão acionou a justiça e o município foi condenado a arcar com os prejuízos. Diante do ocorrido, João passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a uma ação penal. Após alguns meses, o servidor foi absolvido na ação penal por falta de provas.
Com base na responsabilidade funcional e ética no serviço público de Baturité, é correto afirmar que:
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As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da
República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob
sigilo até:
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Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se informação
pessoal:
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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:
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Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se integridade:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- LicitaçõesLei 14.133/2021
A condução dos processos de compras
públicas exige observância de princípios que garantam a
equidade entre os participantes. Sobre o princípio da
isonomia aplicado à gestão de compras públicas, assinale
a alternativa CORRETA.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Lei 8.112/1990: RJU
No âmbito da rotina administrativa de uma
entidade, o Assistente de Pessoal atua na fase pos-editalícia
de concursos públicos. Ao operacionalizar a convocação de
candidatos aprovados, este profissional deve assegurar
que o procedimento esteja em estrita conformidade com
os princípios da legalidade e da publicidade.
Considerando as normas que regem a admissão no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as normas que regem a admissão no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
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Durante o mapeamento do processo de
contratações sob a égide da Lei n° 14.133/2021,
desenharam-se dois blocos de atividade: "Elaborar Estudo
Técnico Preliminar (ETP)" e "Elaborar Termo de Referência
(TR)". Para representar a sequência logica e a sucessão
temporal entre essas duas etapas dentro de um
fluxograma, o elemento gráfico adequado a ser utilizado é
o(a):
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