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4203999
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
São serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual, conforme a Lei
Federal 14.133 de 2021, nova Lei de Licitações,
aqueles realizados em trabalhos relativos a:
I- Patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
II- Pareceres, perícias e avaliações em geral.
III- Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
IV- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
Analisados os serviços apresentados, estão CORRETOS apenas:
I- Patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
II- Pareceres, perícias e avaliações em geral.
III- Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
IV- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
Analisados os serviços apresentados, estão CORRETOS apenas:
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4203998
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
A nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, Lei Federal 14.133 de 2021,
considera entidade como:
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4203934
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Um servidor público federal se recusa a cumprir
ordem de seu superior hierárquico sob o argumento
de discordância pessoal quanto à decisão
administrativa. Com base na Lei n.º 8.112/1990, é
CORRETO afirmar que:
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4203933
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Em relação à Administração Pública federal, um
servidor estável foi acusado de infração funcional e
submetido a processo administrativo disciplinar, no
qual lhe foi assegurado amplo direito de defesa.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
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São procedimentos auxiliares das licitações e das
contratações regidas pela Lei n.º 14.133/21,
EXCETO:
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No julgamento por técnica e preço, deverão ser
avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em
seguida, as propostas de preço apresentadas pelos
licitantes, na proporção CORRETA de:
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De acordo com a Lei n.º 14.133/21, os prazos
mínimos para apresentação de propostas e lances,
contados a partir da data de divulgação do edital de
licitação, para aquisição de bens, são de:
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Considerando que o julgamento das propostas será
realizado de acordo com alguns critérios
estabelecidos na Lei 14.133/21, é CORRETO afirmar
que:
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4203804
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Na fase preparatória de um registro de preços, o órgão
gerenciador divulga a intenção de organizá-lo no
sistema digital e no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), abrindo aos demais órgãos o prazo
de cinco dias úteis para manifestar participação na
futura ata. Concluído o procedimento, órgão
participante questiona a validade do prazo concedido.
Sobre o caso, é CORRETO afirmar que:
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4203803
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Um órgão licita a construção de uma unidade de
saúde sob regime em que o próprio contratado fica
encarregado de elaborar os projetos básico e
executivo e, em seguida, executar a obra. Um
parecerista sustenta que a futura contratada estaria
impedida de participar porque seria autora do projeto
da obra que pretende executar, o que violaria a regra
geral de impedimento do autor do projeto. Conforme o enunciado, considerando o regime adotado, é
CORRETO afirmar que:
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