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Foram encontradas 136.953 questões.

Respondida

4099962 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Oficial Legislativo
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LicitaçõesLei 14.133/2021

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece modalidades de licitação. Assinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de licitação prevista nesta lei.

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Concurso.

D

Tomada de preços.

E

Leilão.

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Respondida

4099950 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Oficial Legislativo
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Atos Administrativos

O ato administrativo pelo qual a Administração Pública confere direitos aos particulares, consentindo no exercício de uma atividade ou na realização de um ato material é o:

A

Alvará.

B

Decreto.

C

Edital.

D

Regimento.

E

Regulamento.

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Respondida

4099948 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Oficial Legislativo
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Atos Administrativos

O ato administrativo pelo qual a autoridade competente certifica um fato ou um direito, a pedido do interessado, extraído de registros ou arquivos públicos, denomina-se:

A

Atestado.

B

Certidão.

C

Declaração.

D

Parecer.

E

Portaria.

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Respondida

4099935 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Oficial Legislativo
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

O princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal e aplicável à administração pública, garante que os atos praticados pelos gestores públicos devem ser:

A

Mantidos em sigilo, para proteger exclusivamente os interesses do governante.

B

Tornados públicos, assegurando transparência e permitindo fiscalização pela sociedade.

C

Divulgados apenas internamente, sem acesso da população.

D

Ocultados quando envolvem recursos financeiros do Estado.

E

Realizados sem necessidade de registro ou comunicação oficial.

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Respondida

4099898 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Auxiliar Administrativo
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Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações

Qual lei brasileira é um instrumento fundamental para o exercício da cidadania, permitindo que qualquer pessoa solicite informações públicas, fortalecendo o controle social?

A

Lei nº 14.133/2021- Nova Lei de Licitações.

B

Lei nº 12.527/2011 – LAI.

C

Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

D

Lei nº 12.846/2013 – Lei anticorrupção.

E

Lei 15.211/2025 - ECA Digital.

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Respondida

4099891 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Auxiliar Administrativo
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Organização Administrativa

A administração pública pode ser direta ou indireta. No caso da indireta, ela é composta por:

A

Organizações privadas.

B

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

Tribunais de contas.

D

Órgãos do executivo.

E

Secretarias.

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Respondida

4099890 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Auxiliar Administrativo
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Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações

Quando o cidadão exercer controle sobre a administração pública, definimos esse tipo de controle como:

A

Controle hierárquico.

B

Controle externo.

C

Controle social.

D

Controle judicial.

E

Controle interno.

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Respondida

4099889 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Auxiliar Administrativo
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Licitações

Os contratos administrativos têm como característica, exceto:

A

Atender ao interesse público, não privado.

B

Verticalidade, com a administração ocupando posição superior ao particular.

C

Seguem regras informais na sua execução.

D

Devem ser escritos e seguir formalidades legais.

E

Natureza intuitu personae.

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Respondida

4099888 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Auxiliar Administrativo
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Todo servidor público deve conhecer os princípios da Administração Pública. Com relação à moralidade, é correto afirmar que:

A

Da administração pública se exige conduta ética, honestidade e boa-fé, indo além da simples legalidade.

B

Os atos administrativos devem ser transparentes e divulgados, permitindo o controle social.

C

As ações devem ter autonomia, descentralização e lucro.

D

A atuação de um gestor público deve ser imparcial, sem conceder privilégios ou perseguir pessoas, proibindo promoção pessoal de agentes públicos.

E

A administração só pode agir conforme a lei, diferentemente do particular que pode fazer tudo que a lei não proíbe.

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Respondida

4099877 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

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Auxiliar Administrativo
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

O princípio da moralidade na administração pública determina que:

A

As decisões e atos devem respeitar padrões éticos e bons costumes.

B

Apenas leis devem ser obedecidas, independentemente de ética.

C

Servidores podem usar recursos públicos para fins pessoais.

D

O prefeito pode descumprir contratos se achar necessário.

E

O cidadão deve aprovar todas as decisões.

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