Leia o enunciado abaixo com atenção e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:

___________ é o ato oficial que estabelece diretrizes e normas para orientar as ações dos servidores, organizando processos internos e externos e assegurando a qualidade, a transparência e a eficiência na prestação dos serviços públicos.

O serviço postal e o serviço de telegrama no Brasil são explorados pela União por meio de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Entre as atribuições dessa empresa, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre os princípios que regem as licitações públicas segundo a Lei nº 14.133/2021:

Assinale a alternativa correta sobre a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de um agente público, segundo a Lei de Improbidade Administrativa:

Indique a alternativa que corresponde ao documento exigido, conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, para a posse e o exercício de agente público:

De acordo com o Art. 2º da Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Um desses princípios é:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, em seu art. 5º, os princípios que devem orientar todas as licitações e contratações públicas.
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da ______________________, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

I. A Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos.

PORQUE

II. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis nunca poderão ser convalidados pela própria Administração.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Durante um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, João recebeu uma intimação para comparecer a uma audiência. Ao analisar o documento, percebeu que não constavam informações sobre a finalidade da intimação nem se ele deveria comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, essa intimação:

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: