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A respeito dos conceitos que se relacionam com o tema de recuperação de áreas degradadas, assinale a opção correta.
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Acerca da recuperação de áreas degradadas de florestas, assinale a opção correta.
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Um dos objetivos da consulta pública durante o processo de avaliação de impacto ambiental especificamente na etapa de triagem é
I identificar grupos interessados que devem necessariamente ser ouvidos na elaboração dos estudos de impacto ambiental.
II permitir eventuais questionamentos sobre a classificação do projeto em termos de impacto potencial e dos estudos ambientais necessários.
III identificar e mapear preocupações do público, relevantes para melhorar o projeto.
Assinale a opção correta.
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De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
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- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalUso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A)
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as unidades de conservação (UC) federais do Brasil em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma unidade de conservação de uso sustentável.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Sobre a Lei 9795/1999, a qual dispõe sobre a Educação Ambiental, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes para sua implementação, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
Está correto o que se afirma apenas em:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Analise as afirmativas abaixo, sobre a legislação ambiental brasileira:
1. A legislação ambiental brasileira define regras para a boa conduta dos cidadãos em relação ao meio ambiente.
2. A legislação ambiental brasileira tem um importante papel no desenvolvimento sustentável, pois exige das organizações uma conduta que visa à preservação dos recursos naturais, mitigação dos impactos ambientais e o desenvolvimento social.
3. A legislação ambiental brasileira possui mecanismos de conservação do meio ambiente, regulamenta o uso de diversos ecossistemas, disciplina as atividades relacionadas à ecologia e regulamenta os diferentes tipos de unidades de conservação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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À luz da Lei nº 6.938/1981 e da jurisprudência consolidada sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil, assinale a correta:
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