Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve

De acordo com o que determina a Lei Complementar n.º 140/2011 quanto aos instrumentos de cooperação federativa em matéria ambiental, o ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas, como o licenciamento ambiental, mediante

Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado

Considerando as competências constitucionais atribuídas aos entes federativos em matéria ambiental, assinale a opção correta.

Urbanização é o processo que está ligado ao crescimento populacional e territorial das cidades. Esse processo envolve várias mudanças, como crescimento da população urbana, expansão da infraestrutura, transformação do modo de vida e desenvolvimento de serviços, como o de saneamento básico. Assim, em função do saneamento básico de uma cidade, considera(m)-se serviço(s) público(s) de manejo das águas pluviais urbanas a

As áreas de preservação ambiental são espaços com restrição de uso e ocupação, definidos por lei, sendo que a maior parte delas existe tanto na área urbana quanto na rural. As áreas de preservação ambiental que só existem na zona rural são

É considerado crime ambiental toda ação ou omissão que cause dano ao meio ambiente e que esteja prevista como crime na lei. Uma das situações que pode ser considerada como um crime ambiental é

Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são grupos protegidos pelo arcabouço jurídico dos direitos humanos, caracterizados por modos de vida próprios, estreitamente vinculados ao território, aos recursos naturais e à ancestralidade. A preservação de seus modos de vida é objeto de políticas públicas cuja implementação envolve mecanismos institucionais de governança e instrumentos de participação social no planejamento estatal.

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que

O Plano Nacional dos Resíduos Sólidos estabelece como prioridade a não geração ou a redução da geração de resíduos. Entretanto, não sendo possível viabilizar essas duas situações, a ordem em que outras ações devem ser realizadas, da mais prioritária para a menos prioritária, é

A Lei nº 12.305/2010 apresenta a seguinte definição:

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

O trecho refere-se ao conceito de