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4123060 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
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A respeito dos conceitos que se relacionam com o tema de recuperação de áreas degradadas, assinale a opção correta.

 

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4123059 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
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Acerca da recuperação de áreas degradadas de florestas, assinale a opção correta.

 

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4123058 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
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Um dos objetivos da consulta pública durante o processo de avaliação de impacto ambiental especificamente na etapa de triagem é

I identificar grupos interessados que devem necessariamente ser ouvidos na elaboração dos estudos de impacto ambiental.

II permitir eventuais questionamentos sobre a classificação do projeto em termos de impacto potencial e dos estudos ambientais necessários.

III identificar e mapear preocupações do público, relevantes para melhorar o projeto.

Assinale a opção correta.

 

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4123039 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
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De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

 

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4123034 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as unidades de conservação (UC) federais do Brasil em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma unidade de conservação de uso sustentável.

 

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4121468 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Sobre a Lei 9795/1999, a qual dispõe sobre a Educação Ambiental, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes para sua implementação, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.

II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.

III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.

Está correto o que se afirma apenas em:

 

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4121408 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Analise as afirmativas abaixo, sobre a legislação ambiental brasileira:

1. A legislação ambiental brasileira define regras para a boa conduta dos cidadãos em relação ao meio ambiente.

2. A legislação ambiental brasileira tem um importante papel no desenvolvimento sustentável, pois exige das organizações uma conduta que visa à preservação dos recursos naturais, mitigação dos impactos ambientais e o desenvolvimento social.

3. A legislação ambiental brasileira possui mecanismos de conservação do meio ambiente, regulamenta o uso de diversos ecossistemas, disciplina as atividades relacionadas à ecologia e regulamenta os diferentes tipos de unidades de conservação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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4120323 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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Houve um vazamento de óleo de uma indústria que atingiu o solo e o lençol freático de um bairro vizinho. A empresa alega que o vazamento ocorreu devido a uma falha geológica imprevisível (caso fortuito) e que operava com todas as licenças em dia, não tendo havido culpa (negligência, imprudência ou imperícia) de seus operadores.

À luz da Lei nº 6.938/1981 e da jurisprudência consolidada sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil, assinale a correta:
 

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4120322 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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Um proprietário rural requer autorização para supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica em estágio médio de regeneração para a implantação de um loteamento. Segundo a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração:
 

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4120321 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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No exercício de sua função, um fiscal aplicou uma multa simples e embargou uma atividade industrial que operava sem licença e causava poluição. A empresa apresentou defesa administrativa. Sobre o julgamento dos autos de infração e a aplicação de sanções conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, analise a situação hipotética e assinale a alternativa correta:
 

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