De acordo com as definições legais estabelecidas na legislação ambiental (Lei nº 9.985/2000), "o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção", constitui a definição de:

À luz das regras de delimitação e das exceções aplicáveis às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas na legislação ambiental (Lei nº 12.651/2012), a dispensa da reserva de faixa de proteção marginal no entorno de acumulações de água ocorre quando a superfície do corpo d'água:

Acerca dos conceitos e das definições biológicas legalmente instituídos na legislação ambiental (Lei nº 12.651/2012), associe os termos listados às suas respectivas características fitofisionômicas e ecológicas e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Coluna 1: Definições Legais
1. Vereda
2. Apicum
3. Restinga

Coluna 2: Atributos Ecológicos
(   ) Depósito arenoso paralelo à linha da costa, produzido por processos de sedimentação, com cobertura vegetal em mosaico sob influência marinha.
(   ) Fitofisionomia de savana encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa emergente, sem formar dossel.
(   ) Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, desprovidas de vegetação vascular.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.

À luz das sanções administrativas previstas na Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, o não cumprimento das medidas necessárias para preservar ou corrigir a degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à:

No âmbito da legislação ambiental (Resolução CONAMA nº 237/1997), o Conselho Nacional do Meio Ambiente estipulou limites temporais máximos para a vigência dos atos de controle administrativo. Sobre o prazo de validade das licenças, preencha as lacunas a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a ________________, ao passo que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá ser de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, ________________.

De acordo com a terminologia técnica fixada na legislação ambiental (Resolução CONAMA nº 1/1986), preencha as lacunas a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Considera-se ________________ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das ________________ que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Considerando as diretrizes sobre avaliação de impacto ambiental estabelecidas na legislação em vigor (Resolução CONAMA nº 1/1986), assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Dentro da estrutura do SISNAMA, instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atua como um órgão

Modificação no meio ambiente, seja ela adversa ou benéfica, resultante total ou parcialmente das atividades de uma organização. De acordo com o contexto da gestão ambiental, qual é o conceito definido no trecho anterior?