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4175494 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a avaliação de danos ambientais e o conceito de passivo ambiental são instrumentos e abordagens fundamentais na gestão ambiental, com aplicações distintas no tempo e nos objetivos de análise.

Com base nesses conceitos, analise as afirmativas a seguir:
( ) A AIA possui caráter preventivo, sendo realizada antes da implantação de um empreendimento, com o objetivo de prever impactos ambientais.
( ) A avaliação de dano ambiental busca mensurar impactos já ocorridos, comparando a situação atual com condições anteriores do ambiente.
( ) O passivo ambiental refere-se exclusivamente à previsão de impactos futuros decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
( ) Tanto a AIA quanto a avaliação de dano ambiental dependem do diagnóstico ambiental como base para análise.
( ) O passivo ambiental pode ser entendido como o valor necessário para reparar danos ambientais acumulados. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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4175491 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) é um acordo internacional que tem como objetivo garantir que o comércio internacional de espécies da fauna e flora silvestres não ameace sua sobrevivência, por meio do controle e monitoramento dessas atividades.

Com base nessa convenção, analise as afirmativas a seguir:

I. A CITES regula o comércio internacional de espécies ameaçadas, estabelecendo diferentes níveis de proteção conforme o grau de risco.
II. Todas as espécies listadas na CITES têm seu comércio internacional totalmente proibido.
III. A inclusão de espécies na CITES implica a necessidade de controle e autorização para sua comercialização internacional, conforme o nível de proteção estabelecido.
IV. A CITES trata exclusivamente da criação de áreas protegidas para conservação da biodiversidade.

Assinale a alternativa correta:
 

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4175486 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Considere os conceitos de aspectos ambientais (elementos das atividades, produtos ou serviços que podem interagir com o meio ambiente) e impactos ambientais (alterações no meio ambiente resultantes desses aspectos). Relacione corretamente os aspectos ambientais listados na coluna I com seus respectivos impactos ambientais na coluna II:

Coluna I - Aspectos Ambientais
1. Emissão de efluentes líquidos sem tratamento em corpo hídrico
2. Supressão de vegetação nativa para implantação de empreendimento
3. Emissão de material particulado na atmosfera
4. Geração de resíduos sólidos sem destinação adequada

Coluna II - Impactos Ambientais
A. Contaminação do solo e risco à saúde pública
B. Perda de biodiversidade e fragmentação de habitats
C. Degradação da qualidade da água e redução do oxigênio dissolvido
D. Redução da qualidade do ar e problemas respiratórios na população

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
 

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4175478 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Com base na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, analise as afirmativas a seguir:

I. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoriae recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
II. Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas ou afetem desfavoravelmente a biota.
III. A servidão ambiental consiste na limitação voluntária do uso de parte de um imóvel, instituída pelo proprietário, com o objetivo de conservar, preservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
IV. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto exclusivamente por órgãos e entidades da União, não abrangendo Estados e Municípios.
V. O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente.

Assinale a alternativa correta:
 

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4175477 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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A Lei Complementar n° 140/2011 estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:
 

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4175476 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
 

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4175475 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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O Decreto n° 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelecendo critérios para aplicação de penalidades como advertência, multa simples e multa diária. Por exemplo, a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode sujeitar o infrator a multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por indivíduo.

Com base nas disposições do decreto acerca das sanções administrativas, especialmente quanto à aplicação de advertência e penalidade de multa, assinale a alternativa correta:
 

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4175474 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a inserção da educação ambiental nos processos educativos formais e não-formais, visando à formação de uma consciência crítica voltada à proteção do meio ambiente. Com base nas disposições dessa legislação, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
 

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4175473 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, divide as unidades de conservação em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Associe as Unidades de Conservação a seguir com seus respectivos grupos:

( ) Monumento Natural
( ) Reserva Particular do Patrimônio Natural
( ) Refúgio da Vida Silvestre
( ) Reserva de Fauna

(1) Unidade de Proteção Integral
(2) Unidade de Uso Sustentável

A sequência que relaciona corretamente as unidades de conservação apresentadas com seus respectivos grupos está assinalada no item:
 

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4175411 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Analise as afirmativas a seguir sobre logística reversa, conforme a Lei nº 12.305/2010, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A logística reversa consiste apenas na disposição final de rejeitos em aterros sanitários.
( ) A logística reversa consiste em viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.
( ) A logística reversa corresponde à incineração de todos os tipos de resíduos sólidos urbanos, como pilhas, lâmpadas, pneus inservíveis, embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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