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No entanto, a transportadora GAMA teve um dos seus caminhões tombados às margens do Rio Vitória. Com o acidente, tanto a carga do caminhão (produtos hospitalares), quanto o combustível do veículo, foram espalhados pelo curso do rio e levados pelas águas. Constatada a degradação ambiental, em sua defesa, a empresa arguiu que foi um acidente e que, diante da imensidão do rio, os danos foram de pequena monta, alegando que deveria ser aplicado, ao caso, o princípio da insignificância.
Com base no seu conhecimento acerca da responsabilidade ambiental nas esferas cível, penal e administrativa, assinale a alternativa correta.
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Com base no seu conhecimento acerca do Código Florestal e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a assertiva correta.
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Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólido, é correto afirmar:
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"São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA os novos empreendimentos com área superior a , vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte."
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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O Plano de Manejo pode ser definido, conforme a Lei n.° 9.985/2000, como sendo um documento técnico em que se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais de uma unidade de conservação. A respeito do Plano de Manejo para as Unidades de Conservação (UC), marque a alternativa correta:
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Nas políticas instituídas pela Educação Ambiental como forma de celebrar as atividades da Educação Ambiental não formal, foi proposta a Campanha Junho Verde, que, dentre outras ações, objetiva:
I. Estímular uma formação consciente, ecológica e cidadã sobre temas ambientais cadenciais, em uma perspectiva unidisciplinar, pautada pela anética intergeracional.
II. Preservar a cultura dos indígenas e dos povos tradicionais habitantes dos biomas brasileiros.
III. Desenvolver formas de debater a respeito das mudanças climáticas e os seus impactos nos ambientes urbanos e rurais, com participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.
É correto o que se afirma em:
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Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o objetivo da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é garantir que problemas potenciais sejam previstos e tratados num estágio preliminar do planejamento do projeto. Para tanto, a AIA deve ser conduzida de forma metódica através de um projeto específico que leve em conta as características do empreendimento e do meio físico, biológico e antropológico.
Fonte: BARBIERI, José Carlos. Avaliação de impacto ambiental na legislação brasileira. Revista de Administração de Empresas, v. 35, p. 78-85, 1995.
A AIA deve atender alguns requisitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles:
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I. domésticos; II. de uso terapêutico em projetos educativos e medicinais; III. a serviço das forças policiais; IV. que passarão por tratamento médico em clínicas e hospitais veterinários; V. utilizados em atividades esportivas; VI. destinados à preservação ambiental”.
Instado pelas partes em determinado processo judicial, cuja sentença deverá abordar a constitucionalidade da mencionada norma, em sede de controle difuso, o magistrado deve observar que o Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência no sentido da:
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