Atualmente, a gestão ambiental se tornou um elemento importante para empresas de vários setores. Com base nisso, sobre os instrumentos que podem ser utilizados na gestão ambiental em empresas públicas ou privadas, é CORRETO afirmar que:

No ano de 2020, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba encerrou uma extração irregular de areia no leito do Rio Paraíba, no território do município de Itabaiana – PB. Na ocasião, os equipamentos foram recolhidos e o proprietário foi multado, pois não apresentava licença ambiental para realizar a atividade.
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB , 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr. 2026.

Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, protege a flora brasileira de ações criminosas que objetivem causar dano ou destruição sem autorização.

Sobre as regras de proteção âmbito do meio ambiente brasileiro, é CORRETO afirmar que:

O emprego de energias renováveis tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, tendo o estado da Paraíba destaque tanto na produção de energia solar quanto na produção de energia eólica. Por isso, o estado instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica através da Lei nº 10.720 de 2016. 
Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:

Considerando a situação hipotética precedente e a legislação ambiental brasileira relacionada à recuperação de áreas degradadas, julgue o próximo item.

A compensação florestal poderá ser realizada na Amazônia, tal como proposto pelo empreendedor, pois a legislação brasileira permite a compensação em qualquer área do território nacional, desde que voltada para a recuperação de zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral.

Caso o órgão responsável pelas unidades de conservação decida pela sua incompatibilidade com o empreendimento, será inviável que o empreendedor apresente alternativa de compatibilização.

O responsável pelo empreendimento em questão deverá solicitar, antes da entrega do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), autorização à secretaria de meio ambiente estadual, que é o órgão responsável pelas unidades de conservação no estado.

Os estudos específicos que podem ser solicitados pelo órgão ambiental licenciador se restringem à avaliação dos impactos do empreendimento na unidade de conservação e respectiva zona de amortecimento e aos objetivos de sua criação.

Na situação apresentada, a zona de amortecimento corresponde ao parque estadual, uma vez que a legislação excetua a presença de tal zona na APA.

Caso seja necessário que o empreendedor promova a restauração de um terreno impactado pela obra em questão, ele deverá restaurá-la para que fique em condição não degradada, que pode, no entanto, ser diferente da original.