As medidas mitigadoras preventivas visam restabelecer a situação anterior à ocorrência de um evento adverso sobre o item ambiental destacado nos meios físico, biótico e antrópico, por meio de ações de controle ou de eliminação do fator provocador do impacto.

No licenciamento federal de empreendimento linear, caso a triagem analítica em ponto suspeito de contaminação indique concentrações acima de valores de prevenção, não é tecnicamente adequado encerrar a avaliação sem classificar a qualidade do solo nem vincular ações à etapa de controle prevista nas diretrizes nacionais de áreas contaminadas, devendo o estudo ser ajustado às classes e aos procedimentos mínimos de avaliação e controle.

Na cartografia geoambiental elaborada para subsidiar o licenciamento de uma obra de transporte, a análise da sensibilidade ao assoreamento de corpos hídricos próximos pode ser dispensada quando a cobertura vegetal estiver mapeada, uma vez que essa variável é suficiente para representar a dinâmica de sedimentos e mitigar potenciais impactos hidrossedimentológicos.

Caso seja elaborado um pedido de licenciamento ambiental, sua avaliação é de competência estadual e realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A obras da linha ferroviária não poderão ocorrer enquanto a empresa não obtiver o licenciamento ambiental.

Parques nacionais pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável.

Caso as obras sejam autorizadas pelo órgão competente, a empresa estará dispensada de realizar medidas de compensação em função dos benefícios econômicos que a ferrovia irá gerar.

Para fins de caracterização de APP em áreas com declividade superior a 45 graus, o Código Florestal permite a verificação da declividade sem que se considere a escala cartográfica, desde que os dados altimétricos sejam georreferenciados.

A utilização de modelos digitais de elevação na identificação de APP torna desnecessária a verificação da equidistância das curvas de nível ou da resolução altimétrica dos dados empregados.

Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento de efluentes provenientes de sistemas de esgoto de canteiros de obras em corpos d’água de classe especial é permitido, desde que o tratamento atenda aos padrões de DBO (demanda bioquímica de oxigênio).