O petróleo é um recurso mineral não renovável, que é utilizado como fonte de energia e matéria-prima para diversos produtos. O Brasil possui grandes reservas de petróleo, principalmente, na camada pré-sal, que é uma formação geológica localizada no subsolo marinho. Das alternativas dispostas, qual o maior desafio para a exploração do petróleo na camada pré-sal?

Os crimes ambientais são infrações que violam as leis de proteção ao meio ambiente. Qual dos seguintes exemplos melhor representa um crime ambiental relacionado à fauna?

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um conjunto de áreas protegidas que visa garantir a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais no Brasil. Qual dos seguintes tipos de unidades de conservação está incluído no SNUC e é destinado à proteção integral da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais?

Os princípios do direito ambiental constituem a base fundamental que orienta a proteção e gestão do meio ambiente, buscando assegurar sua preservação para as presentes e futuras gerações. Acerca dos princípios do direito ambiental, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O princípio da prevenção destina-se à cuidado com a causação de danos ao meio ambiente por atividades cujas consequências já sejam conhecidas pelo homem.
(__)O princípio da precaução destina-se ao cuidado com a causação de danos ao meio ambiente por atividades cujas consequências ainda não gozam de certeza científica.
(__)Todos os países devem combater a poluição, havendo responsabilidade comum de todas as nações. Todavia, os países mais poluentes possuem maior responsabilidade nesse empreendimento. Essa ideia está englobada no princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto n. 4.339/02, que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, e com seu Componente 04, que trata do Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade:

Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade, conforme estabelecido na Lei n. 9.605/1998, incluem, exceto:

De acordo com a Lei n. 11.284/2006, são princípios da gestão de florestas públicas:

I - A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
II - O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
III - O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
IV - A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão-de-obra regional.

Assinale a alternativa correta.

No contexto das ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relacionada à preservação de paisagens naturais notáveis, proteção do meio ambiente, combate à poluição e conservação das florestas, fauna e flora, conforme estabelecido na Lei Complementar n. 140/2011, identifique qual ação não é de competência dos Municípios.