A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A licença prévia é concedida com o intuito de assegurar que o projeto e atividade desempenhada estejam coerentes com a viabilidade ambiental do local.

II. Para que ocorra a concessão da chamada Licença de Instalação (LI), que autoriza a operação do empreendimento, são solicitados atendimentos de condicionantes.

III. O órgão responsável pela emissão de licença de operação de qualquer atividade é o órgão ambiental estadual e, assim como nas demais licenças de instalação e operação, ela está condicionada ao atendimento de exigências ambientais.

De acordo com a NBR 12.209/2011, quando o sistema de lodo ativado com operação contínua visa à remoção da matéria orgânica carbonácea, a conversão de nitrogênio por nitrificação e sua remoção por desnitrificação, deve-se utilizar reatores

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os crimes ambientais abrangem sanções às ações contra a fauna, contra a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, de poluição e outros crimes ambientais. Assim, é considerado crime ambiental:

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Política Nacional das Mudanças Climáticas (Lei Federal nº 12.187/2009), assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é exigido que os estabelecimentos geradores de resíduos apresentem, junto ao ente público, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Nele devem conter as formas adequadas para o tratamento de resíduos sólidos gerados no local. Tendo isso em vista, qual o tratamento mais adequado para restos de alimentos, de lixo hospitalar e de resíduos recicláveis (vidros, plásticos, papéis, metais), respectivamente?

A Resolução CONAMA nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental. Essa resolução define impactos ambientais como

O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas são práticas que afetam adversamente o equilíbrio dos ecossistemas. O tráfico é a captura e comércio de animais selvagens, perturbando não apenas as populações dessas espécies, mas também causando danos aos habitats naturais. A introdução de espécies exóticas tem efeitos prejudiciais, uma vez que esses animais ou plantas podem competir com espécies nativas por recursos, muitas vezes desencadeando desequilíbrios ecológicos graves. Um exemplo é o desequilíbrio ocasionado pelos javalis introduzidos no Brasil. O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas sem autorização são fatos ilícitos no Brasil e estão previstos: