Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente, podemos afirmar que:

i - Os Órgãos Seccionais são órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

II. O órgão executor é somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

III. Órgão Superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

Sobre o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, podemos afirmar que:

I - Deverá conter a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

II - Deverá conter a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

III - Deverá conter a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos, porém, não é necessário indicar os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

Sobre os princípios da Educação Ambiental, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9795/1999), podemos afirmar que deverá conter, no mínimo:

I - São princípios básicos da educação ambiental v o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

II - São princípios básicos da educação ambiental o singularismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

III - São princípios básicos da educação ambiental a desvinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005, podemos afirmar que:

I - As águas doces são classificadas em classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4.

II - As águas salinas são classificadas em classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4.

III - As águas salobras são classificadas em classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

De acordo com o Decreto Municipal nº 027 /2020 de ltapema, podemos afirmar que:

I - O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI deverá ser realizado pelas atividades ou empreendimentos indicados em listagem do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA como atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, como requisito prévio ao licenciamento G ambiental pela FAACI.

II - O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI deverá ser realizado pelas atividades ou empreendimentos indicados em listagem do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA como atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, acima dos limites fixados para fins de licenciamento ambiental municipal, nos casos em que requeira manifestação do órgão ambiental * municipal.

III - O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI deverá ser realizado pelas atividades ou em empreendimentos não constantes de nenhuma listagem de atividades potencialmente causadoras degradação ambiental, nos casos em que se requeira manifestação do órgão ambiental municipal.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

Em relação ao Decreto Federal nº6.514/2008 – das infrações administrativas contra a administração ambiental. Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: multa de

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O licenciamento ambiental dos Sistemas Públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito do Estado de Pernambuco é de responsabilidade do órgão ambiental

Analise as afirmativas referentes à Lei Federal nº 5.197/1967.

I. É proibido o exercício da caça profissional, apenas nas regiões urbanas.

II. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que implique na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

III. Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 – das infrações contra a fauna, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: multa por individuo de