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Foram encontradas 26.251 questões.

3271534 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: UFAL
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Dadas as afirmativas quanto à Lei de Crimes Ambientais,

I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, sujeito à detenção de um ano, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente.

II. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.

III. A pena para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, podendo ser aumentada de 1 (um) ano, por milhar de hectare, se a área explorada for superior a 1.000 hectares.

IV. As penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.

verifica-se que está/ão correta/s
 

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3271530 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: UFAL
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, buscando viabilizar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I. a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. o controle e o zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.

III. o estabelecimento de critérios e de padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.

IV. a recuperação de áreas degradadas.

Dos princípios, verifica-se que está/ão correto/s apenas
 

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3271519 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: UFAL
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Dadas as afirmativas quanto à Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,


I. É considerada área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, não sendo admitida, em hipótese alguma, a adoção do regime de pousio.

II. Área de Proteção Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e de flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

III. As encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive, são consideradas APP.

IV. São consideradas APP as áreas no entorno dos lagos e das lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas rurais e urbanas, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros.


verifica-se que está/ão correta/s apenas
 

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3270692 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
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Assinale a assertiva que está em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente.
 

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3270691 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
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Assinale corretamente a assertiva que representa uma prática adequada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
 

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3270045 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CPNU/CNU
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Os fatores ambientais da empresa se referem às condições fora do controle da equipe do projeto que influenciam, restringem ou direcionam um projeto. Essas condições podem ser internas ou externas à organização.

São fatores ambientais da empresa internos à organização

 

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3270044 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CPNU/CNU
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Um especialista em Política Nacional de Segurança de Barragens, ao treinar agentes fiscalizadores, explicou que as barragens são classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Esse especialista completou a explicação esclarecendo que, dentre os parâmetros a serem considerados na categoria de risco, está(ão) o(s)

 

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3270043 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CPNU/CNU
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A servidão ambiental é um instrumento econômico de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade.

Sobre as servidões ambientais, considere as afirmativas abaixo.

I - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

II - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

III - A servidão ambiental só se aplica às áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Está correto APENAS o que se afirma em

 

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3270042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CPNU/CNU
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Como responsável da área ambiental de uma empresa de administração de terras, um analista ambiental foi chamado pela alta direção da empresa para auxiliar na avaliação da empresa, no que diz respeito à relação de suas operações e a biodiversidade.

O analista ambiental informou que a avaliação de desempenho ambiental (ADA), objetivo da norma NBR ISO 14.031:2015, recomenda o uso de indicadores de desempenho que, quando bem selecionados e aplicados, fornecem informações sobre o desempenho ambiental de uma organização. Ele recomendou, ainda, que os Indicadores de Condição Ambiental (ICA), que fornecem informações sobre a condição do ambiente local, regional, nacional ou global ao longo do tempo ou em eventos específicos, fossem utilizados.

Considerando-se que os ICA podem ser desenvolvidos para as categorias ambientais (por exemplo, ar, água, solo, flora, fauna, seres humanos, estética, patrimônio e cultura, incluindo indicadores especiais para a biodiversidade ou serviços do ecossistema), no caso do interesse em avaliar a relação das operações da empresa e a biodiversidade, um bom ICA a ser adotado é a(o)

 

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3270041 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CPNU/CNU
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Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2023), em 2019, 22% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) vieram das atividades de Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU, sigla em inglês). Por outro lado, essas atividades são muito impactadas pelas mudanças do clima, pois respondem de forma direta e indireta às variações meteorológicas de temperatura, radiação solar, chuva, umidade do ar e velocidade do vento. Uma das atividades de AFOLU é o plantio de arroz irrigado por inundação. O arroz é considerado o produto de maior importância econômica em muitos países em desenvolvimento, constituindo alimento básico para cerca de 2,4 bilhões de pessoas, e desempenhando papel estratégico tanto em nível econômico quanto social para os povos das nações mais populosas da Ásia, África e América Latina.

No que diz respeito à mudança do clima, a cultura de arroz irrigado por inundação contribui principalmente para emissão direta de

 

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