O corte ou supressão de vegetação para fins de loteamento ou edificação, de que tratam de legislação específica, depende de autorização do órgão estadual competente, devendo o interessado apresentar requerimento contendo, no mínimo, as seguintes informações, sem prejuízo da realização de licenciamento ambiental, quando couber:

De acordo com a Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre regras de proteção à fauna, assinale a alternativa INCORRETA.

Alice é servidora de outro órgão da Administração Pública e foi cedida à Administração Estadual do Meio Ambiente. Desde a sua mudança de cargo, Alice está confusa sobre a sua situação como servidora. Assim, com base no exposto na Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014, o prazo de validade para o transporte de produtos florestais, entendido como o tempo necessário para a concretização do percurso total a ser percorrido, será informado pelo usuário no ato de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), respeitados qual dos seguintes limites?

A Lei Estadual nº 10.233, de 28 de dezembro de 1992, instituiu a cobrança da Taxa Ambiental, que tem como finalidade a destinação de recursos ao Instituto Ambiental do Paraná para o desenvolvimento de sua capacidade técnica e operacional. Conforme a referida Lei, da Taxa Ambiental aplica-se a:

I. imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais.

II. imóveis rurais de até um módulo fiscal que são residência fixa comprovada do contribuinte.

III. imóveis rurais com área de até dois módulos rurais que são residência fixa do contribuinte e se encontram em área protegida por lei.

IV. imóveis rurais, independentemente do número módulos rurais, que são residência fixa do contribuinte e se encontram em área protegida por lei.

Está(ão) correto(s):

Um pequeno produtor rural do Paraná possui em sua fazenda uma área com um remanescente de vegetação nativo do bioma Mata Atlântica. Para usar a madeira em sua propriedade, esse produtor cortou algumas árvores dessa área. Seguindo a Resolução conjunta Ibama/Sema/IAP no 007/2008, qual quantidade de exemplares por propriedade, a cada ano, esse produtor pode cortar com isenção de autorização dos órgãos competentes?

Você foi contratado por uma empresa mineradora que deseja explorar uma área. Antes de iniciar as operações, você orienta a empresa sobre a obtenção da licença ambiental de acordo com a legislação vigente. Considerando a Resolução Conama no 237/1997, qual é o procedimento que a empresa deve seguir para obter essa licença?