Qual dos seguintes fatores contribui para a deterioração do pescado?

Qual é um dos principais aspectos a serem considerados em relação à influência da aquicultura no meio ambiente, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)?

Qual é o procedimento necessário para obter a Licença de Aquicultor no Brasil, permitindo o exercício da atividade de criação de peixes ornamentais?

De acordo com a Lei 11.959/09, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, qual é a definição correta de "pesca"?

Uma grande metrópole brasileira enfrenta problemas graves de gestão de resíduos sólidos, incluindo poluição do solo e da água. Qual ação seria a mais adequada para cumprir a Lei Nº 12.305/2010 e melhorar a gestão de resíduos?

Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecida pela Lei Federal nº 6.938/1981?

O licenciamento ambiental é um processo administrativo estabelecido pela legislação ambiental brasileira (Lei Federal nº 6938/1981) para regular empreendimentos e atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental. Em São Paulo, a CETESB é a entidade responsável por emitir as licenças ambientais, embora algumas prefeituras também tenham essa autoridade para atividades específicas, conforme a Deliberação 01/2014 do CONSEMA - Conselho do Meio Ambiente. O objetivo principal é garantir que essas atividades sejam realizadas de maneira compatível com a proteção do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais.

Assim, sobre o licenciamento ambiental é incorreto afirmar que:

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), interprete as afirmativas a seguir e escreva verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:

(.) A Lei de Mudanças Climáticas do Reino Unido prevalece sobre a Lei nº 6.938/1981, que estabelece os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, sendo, consequentemente, considerada uma lei de hierarquia superior.

(.) Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

(.) O licenciamento ambiental no Brasil é um mecanismo de formulação e aplicação da política ambiental que visa avaliar e autorizar projetos que possam impactar o meio ambiente.

(.) A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil é exclusivamente de responsabilidade do governo federal, sem envolvimento de órgãos estaduais ou municipais.

(.) No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente não visa conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, favorecendo o uso industrial dos recursos naturais.

Trata-se de um sistema concebido para que empreendimentos com baixo potencial poluidor obtenham seu licenciamento ambiental por meio de um procedimento simplificado, no qual a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação sejam concedidos com a emissão de apenas um documento. Esse sistema informatizado é reconhecido pela sigla:

As informações do contrato social de certo estabelecimento de assistência médicohospitalar, sediado no Estado de São Paulo, permite sua classificação como fonte poluidora, nos termos do Decreto Estadual n° 8.468/1976. No entanto, essa classificação não corresponde às atividades efetivamente realizadas no estabelecimento. O empreendimento se dedica principalmente a atividades administrativas e comerciais, além de manter depósitos de produtos acabados (não químicos) em suas instalações. Nessa situação, a empresa poderá formalizar o pedido de: