Foram encontradas 24.949 questões.
A Resolução n.º 001/1986, do CONAMA, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:
I.As condições estéticas e sanitárias, exclusivamente, dos solos.
II.A saúde, a segurança e o bem-estar, prioritariamente da população mais vulnerável.
III.A quantidade, mas não a qualidade dos recursos ambientais.
IV.As atividades sociais e econômicas.
É correto o que se afirma em:
Provas
A Lei n.° 1.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. No Art. 4º, tem-se que a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Diante disso, nessa definição sobre a vegetação, deverão ser observados alguns parâmetros básicos:
I.Existência, diversidade e quantidade de plantas exóticas.
II.Presença, ausência e características da serapilheira.
III.Distribuição diamétrica e altura da vegetação.
IV.Espécies vegetais indicadoras.
É correto o que se afirma em:
Provas
O Decreto n.° 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações e dá outras providências. No que se refere às multas, marque a alternativa correta:
Provas
Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
Provas
Julgue o item subsequente.
O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.
Provas
A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Público pelo prazo de 15 anos.
Provas
Julgue o item subsequente.
Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
Provas
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.
Provas
( ) No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a Lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental.
( ) A Lei 9.605/98, chamada Lei de Crimes Ambientais, define, em seu artigo 60, como crime ambiental passível de detenção, multa ou ambos, cumulativamente, a prática de atividades potencialmente poluidoras sem o devido licenciamento ambiental.
( ) Com a Lei dos Direitos Difusos (Lei 7.347/1985) foi criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Esse sistema estabeleceu os princípios, as diretrizes e as atribuições para os diversos entes da Federação que atuam na Política Ambiental Nacional.
( ) A obrigatoriedade do processo de avaliação de impacto ambiental (AIA) foi instituída pela Resolução Conama N° 001/86. Esta Resolução estabelece as diretrizes gerais para uso e implementação da AIA.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Provas
Provas
Caderno Container