No que concerne ao ciclo Plan-Do-Check-Act (Planejar, Fazer, Verificar e Agir) (PDCA) e sua relação com a norma ISO 14001 DE 2015, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal no 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (pNRS), estabelece princípios e objetivos para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. De modo geral, a pNRS tem por objetivo definir estratégias que viabilizem a agregação de valor aos resíduos, incrementando a capacidade competitiva do setor produtivo, propiciando a inclusão social, bem como delineando o papel dos Estados e Municípios na gestão de resíduos sólidos. Sobre essa lei, analise as assertivas a seguir:

I. O protetor-recebedor constitui um instrumento da PNRS.
II. A logística reversa de pneus é obrigatoria, cabendo ao serviço de limpeza urbano o retorno dos produtos apos o uso pelo consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
III. Devido ao alto risco ambiental e à saúde, somente resíduos com características de inflamabilidade são deÍinidos como perigosos.

Está(ão) INCORRETA(S):

O licenciamento ambiental e um procedimento adrnirristrativo obrigatorio no Brasil para atividades que utilizam recursos naturais ou são potencialmente poluidoras, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Conduzido por orgãos federais, estaduais ou municipais, envolve três licenças principais (prévia, Instalação e Operação) e assegura o cumprimento de normas tecnicas. Sobre o licenciamento ambiental, com base na Resolução CONATVA nº 231/1997, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O licenciamento ambiental e um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve ser de, no mínimo,4 anos e, no máximo, 10 anos.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para qualquer tipo de licenciamento.
( ) A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de validade.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No Brasil, as Unidades de Proteção Integral são áreas de conservação focadas na preservação rigorosa da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais. Reguladas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), proíbem moradia humana e exploram a biodiversidade apenas com pesquisa científica e visitação controlada. O grupo das Unidades de Proteção integral e composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO:

Um consórcio empresarial apresentou projeto para implantação de um complexo de prédios residenciais de alto padrão com vias pavimentadas, ampla área de lazer e marina fluvial em área periurbana. O empreendimento ocupará encostas com grande declividade, planície fluvial e trechos já utilizados para agricultura extensiva. Nesse contexto, torna-se necessária a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o qual deverá contemplar o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a descrição e a análise dos recursos ambientais e de suas interações, bem como a caracterização da situação ambiental existente antes da implantação do empreendimento. Para tanto, será preciso considerar, EXCETO

Jonas, engenheiro ambiental, foi convidado a integrar a equipe responsável pela implantação de um empreendimento de turismo ecológico nas proximidades de uma Área de Proteção Ambiental (APA). O convite ocorreu após a empresa proponente não obter a licença ambiental junto ao órgão competente. Ao analisar a documentação apresentada, Jonas verificou que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) contemplava a descrição do projeto, a caracterização do ambiente afetado e a avaliação dos impactos previstos. Entretanto constatou que o relatório apresentava a grave falha de não inserir

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma competência do Comitê de Bacia Hidrográfica

A definição da espécie-alvo de uma pescaria comercial perpassa pelo conhecimento do estado de exploração de seu estoque pesqueiro, até para se enquadrar nas exigências da legislação vigente. A Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, classifica as espécies que integram a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos” nas categorias:

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), considere:

 

I. Tem como objetivo favorecer condições e promover, exclusivamente, a educação e interpretação ambiental.

 

II. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto, dentre outras categorias de unidade de conservação, pela Reserva Biológica, a qual tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo que essa pesquisa científica independe de autorização.

 

III. A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

 

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000, está correto o que se afirma em

Sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, Renato, engenheiro, caçou espécimes da fauna silvestre durante a noite, enquanto seu irmão, Rafael, advogado, caçou espécimes da fauna silvestre durante o dia, sendo que em ambos os casos a espécie não era considerada rara ou ameaçada de extinção. Sandra, contadora, mutilou seu cão que, apesar do sofrimento, sobreviveu.

 

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, Rafael incorre na pena de detenção de seis meses a um ano e multa, e Renato