A Política Nacional do Meio Ambiente prevê instrumentos destinados à prevenção e ao controle da degradação ambiental. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabeleceu objetivos voltados à proteção dos recursos naturais. Considerando-se as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta.

No exercício de suas funções, o Agente de Defesa Civil pode identificar práticas que configuram crimes contra o meio ambiente. Sobre a responsabilidade penal estabelecida pela Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, aponte a alternativa correta.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) introduziu conceitos fundamentais de comando e controle, definindo responsabilidades e instrumentos para  a preservação e recuperação da qualidade ambiental. Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e os objetivos da PNMA, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000) estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, dividindo-as em dois grandes grupos com objetivos distintos. Sobre a organização e as categorias das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal em todo o território nacional. Sobre as definições e regras gerais contidas nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) sistematizou as sanções penais e administrativas, permitindo a responsabilização em diversas esferas por danos causados à fauna, flora e ordenamento urbano. Sobre a Lei Federal nº 9.605/1998, avalie as assertivas a seguir:
I. As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme a gravidade da infração, independentemente da responsabilização das pessoas físicas, autoras ou coautoras do mesmo fato.
II. A perícia de constatação do dano ambiental deve, sempre que possível, fixar o montante do prejuízo causado para fins de prestação de fiança e cálculo de multas.
III. O abate de animal silvestre, mesmo quando realizado em estado de necessidade para saciar a fome do agente ou de sua família, é considerado crime ambiental sujeito a detenção e multa.
Está(ão) CORRETA(S):

A Lei nº 9.433/1997 estabelece instrumentos estratégicos para viabilizar o uso racional da água e a regulação das atividades que impactam sua qualidade e quantidade. Sobre os instrumentos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Instrução Normativa nº CAO/03/2014, de 25 de agosto de 2014, do SIMAE — Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, a utilização de água ou substância de qualquer origem para diluir efluentes líquidos industriais, visando ao enquadramento nos padrões de lançamento, é:

Durante o acompanhamento da qualidade de um corpo hídrico, o técnico registra medições periódicas de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos, a fim de acompanhar a condição da água. Na Resolução CONAMA nº 357/2005, essa atividade corresponde ao conceito de: