A arquitetura jurídica do Acordo de Paris lida com consequências já irreversíveis da mudança do clima por meio do Artigo 8°, que instituiu formalmente medidas de caráter cooperativo e facilitador. Segundo as disposições estabelecidas pelo tratado sobre esse tema específico, qual é o mecanismo criado e consolidado sob a autoridade da Conferência das Partes para tratar exclusivamente dos impactos extremos e eventos de evolução lenta?

O gerenciamento de residuos solidos é um conjunto de ações, metodoldgicas e tecnológicas, voltadas para o manejo adequado de residuos, cesde a sua geração até a disposicao final, visando minimizar impactos ambientais e atender a legislagdes. No Brasil, essa gestão é regida principalmente pela Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS) - Lei 12.305/2010. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
() De acordo com a Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS), os rejeitos devem ser priorizados para reciclagem antes de qualquer outra forma de destinacdo.
() Vidros, plasticos e metais ferrosos sdo classificados como residuos Classe 1IB, o que significa que são materiais inertes.
() O Manifesto de Transporte de Residuos (MTR) é um documento que deve ser assinado obrigatoriamente pelo gerador, pelo transportador e pelo destinatario final
() A incineração é uma tecnologia de tratamento que promove a destruicao térmica do residuo, sendo recomendada para residuos hospitalares.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parénteses acima?

O Certificado de Identificacdo de Floresta Plantada com Espécie Nativa - CIFPEN é o documento que comprova a origem da floresta plantada com espécie(s) nativa(s) de acordo com parametros técnicos definidos na Resolucdo CONSEMA 383/2018. Com base nisso, até que momento um plantio pode ser certificado pelo órgão ambiental?

A Politica Municipal de Meio Ambiente (PMMA), regida pela Lei nº 2.417/2008 é o conjunto de diretrizes, instrumentos e normas estabelecidos localmente para proteger, conservar e recuperar a qualidade ambiental, visando o desenvolvimento sustentavel e a melhoria da qualidade de vida. Sobre essa Lei, ¢ CORRETO afirmar que:

Um produtor rural possui uma propriedade de 65 hectares em area de campos gerais situado na Amazénia Legal. Buscando atender & Lei Federal nº 12.651/2012, qual é a area que o produtor deve deixar, a titulo de Reserva Legal, exigida para imoveis situados nessa regiao?

O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hidricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. Trata-se de um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informa ções sobre recursos hidricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão. São objetivos do SNIRH
I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hidricos no Brasil.
II. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
III. Fornecer subsidios para a elaboração dos Plaros de Recursos Hídricos.
Está(ão) CORRETA(S):

Analise o texto a seguir sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):
____ é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Protecao Integral de posse e dominio publicos, sendo que as dreas particulares incluidas em seus limites serdo desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. É proibida a visitacao publica, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regqulamento especifico e a pesquisa cientifica depende de autorização prévia do órgão responsavel pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como âquelas previstas em regulamento. Já ______ é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para à qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturaís, sendo constituída por terras públicas ou privadas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o Poder Publico autoriza o funcionamento de atividades potencialmente nocivas ao meio ambiente, como a instalacdo e operacao de fabricas, empresas e obras construção civil. O empreendimento licenciado é submetido a fiscalização do Poder Público, que realiza o controle e acompanhamento das atividades visando evitar danos ambientais. A partir dos conhecimentos sobre licenciamento ambiental, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
() O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é público, porém o órgão ambiental pode garantir sigilo industrial de partes do processo se solicitado pelo empreendedor.
( ) A Audiência Pública é obrigatória em todos os processos de licenciamento ambiental que exijam EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.
( ) O custo de realização do EIA/RIMA corre por conta do órgão ambiental, já que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo.
( ) O Termo de Referência (TR) é o documento emitido pelo empreendedor para dizer ao órgão ambiental como ele pretende realizar o estudo ambiental
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parénteses acima?

O Decreto Estadual nº 55.374/2020 dispõe sobre as infrações e as sancoes administrativas aplicaveis as condutas e as atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no @mbito do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo esse Decreto, o cometimento de nova infracdo ambiental pelo mesmo infrator, no periodo de até trés anos, contados da lavratura de auto de infracao anterior devidamente confirmado no julgamento, implica:
I. Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infracao.
II. Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infracao distinta
III. Aplicagao da multa em dobro, para a mesma ou distinta infrac6es, quando as infrações se referirem as normas de proteção de recursos hidricos
Está(ão) CORRETA(S):

No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi adotado em 1997 um importante protocolo que estabeleceu metas quantitativas individuais de redução de emissões aos países desenvolvidos. Um dos grandes marcos desse protocolo foi a criação de um mecanismo de mercado Íocado na economia sustentável. Qual é o nome desse mecanismo?