A COP 30 foi realizada em 2025 no Brasil, no estado do Pará, reunindo representantes de diversos países para discutir temas relacionados às mudanças climáticas e aos desafios ambientais globais. Sobre a COP, assinale a alternativa correta.

Diversas legislações brasileiras tratam da proteção ambiental e da promoção da sustentabilidade, estabelecendo diretrizes para a preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida. Assinale a alternativa que NÃO se relaciona diretamente com o meio ambiente e a sustentabilidade.

O Prefeito do Município Ômega, após os trâmites pertinentes, fez editar um decreto que delimitou uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação de uso sustentável, em decorrência de sua grande extensão e do grau de ocupação humana, diante de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Dessa maneira busca proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. A propriedade privada de Adélia Figueiredo está situada dentro da mencionada unidade de conservação. Preocupada, ela procura você, como advogado, para receber orientação sobre a validade do mencionado decreto e a extensão de seus efeitos, à luz do disposto na Lei nº 9.985/2000. Acerca dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Alfa está em processo de licenciamento ambiental de atividade de tingimento de tecidos e fabricação de roupas, e pretende obter outorga pelo Poder Público do direito do uso de recursos hídricos, consistente em extração de água de aquífero subterrâneo existente no local, como insumo do processo produtivo. Nesse contexto, o empreendedor tomou conhecimento de que será cobrado um valor pelo recurso natural consumido. Inconformado com a cobrança, pois ainda terá grande gasto financeiro com as obras para a extração de água do aquífero, a sociedade empresária procurou a advogada Marcela, especialista em Direito Ambiental, para esclarecer as dúvidas dele acerca da viabilidade de tal exigência. Sobre a cobrança pelo uso da água, à luz dos princípios do Direito Ambiental, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado por Marcela.

A responsabilidade das pessoas jurídicas por infrações ambientais possui natureza subsidiária, de modo que a responsabilização administrativa, civil e penal da entidade somente poderá ser efetivada diante da impossibilidade de identificar ou de punir as pessoas físicas, as autoras ou os partícipes, que agiram em nome ou no interesse da organização.

Um produtor rural do Rio Grande do Sul possui uma propriedade com área total de 60 hectares, utilizada predominantemente com lavouras anuais desde antes de 2008. Na área existe um curso d’água natural com largura inferior a 10 metros. Durante o processo de regularização ambiental, foi solicitado apoio técnico para adequação às exigências do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Considerando a legislação vigente, qual é a orientação mais adequada?