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4060192 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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O licenciamento ambiental é instrumento de controle e tem como fundamento:
 

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4060191 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma federativa. Sendo assim, podemos corretamente afirmar que ela:
 

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4060174 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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Uma definição correta sobre meio ambiente está apresentada na seguinte alternativa:
 

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4060173 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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No exercício da fiscalização ambiental, o Poder Executivo Municipal atua com base em competências administrativas próprias. Desse modo, é correto afirmar que:
 

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4060131 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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O licenciamento ambiental constitui instrumento da política ambiental. Sobre este instrumento, é adequado afirmar que:
 

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4060130 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece princípios de gestão integrada. A alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da PNRS é a seguinte:
 

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4060129 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) organiza áreas protegidas. No que diz respeito ao SNUC, é uma afirmativa correta:
 

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4060127 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais para a proteção da vegetação nativa no Brasil. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
 

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4060125 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98, que estabelece a responsabilização ambiental penal, está apresentada na seguinte alternativa:
 

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4060124 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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A Lei nº 6.938/81 estrutura a Política Nacional do Meio Ambiente. Acerca desse instrumento legal, podemos corretamente afirmar que:
 

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