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O licenciamento ambiental é instrumento de
controle e tem como fundamento:
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A legislação ambiental brasileira é estruturada de
forma federativa. Sendo assim, podemos
corretamente afirmar que ela:
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Uma definição correta sobre meio ambiente está
apresentada na seguinte alternativa:
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No exercício da fiscalização ambiental, o Poder
Executivo Municipal atua com base em
competências administrativas próprias. Desse
modo, é correto afirmar que:
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O licenciamento ambiental constitui instrumento da
política ambiental. Sobre este instrumento, é
adequado afirmar que:
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece
princípios de gestão integrada. A alternativa que
apresenta uma afirmativa correta acerca da PNRS é
a seguinte:
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC) organiza áreas protegidas. No que diz
respeito ao SNUC, é uma afirmativa correta:
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A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como
Código Florestal, estabelece normas gerais para a
proteção da vegetação nativa no Brasil. Sobre o
tema, é correta a seguinte afirmativa:
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Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98,
que estabelece a responsabilização ambiental
penal, está apresentada na seguinte alternativa:
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A Lei nº 6.938/81 estrutura a Política Nacional do
Meio Ambiente. Acerca desse instrumento legal,
podemos corretamente afirmar que:
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