Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre essa resolução, analise as afirmações seguintes.

I - A Licença de Instalação (LI) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização e sua concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
II - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
III- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei n° 10.486 de 29 de dezembro de 2016, produtores rurais e aqueles que tenham animais em sua guarda tem deveres e obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Manter e comprovar ao serviço veterinário oficial as condições de saúde e bem estar animal.
( ) Comunicar a existência ou suspeita de doença no prazo máximo de 7 dias úteis ao Serviço Veterinário Oficial.
( ) Facilitar a fiscalização, prevenção, controle e erradicação das enfermidades de importância em defesa sanitária anima.
( ) Apresentar, manejar e conter os animais objeto de fiscalização e vigilância epidemiológica, providenciando a suas expensas o recurso necessário para a consecução do ato.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A prevenção e o controle referido através da Lei n° 8.589 de 27 de novembro de 2006 serão efetivados através de determinadas ações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre elas.

( ) Campanha educativa. ( ) Inspeção de plantas e de produtos vegetais.
( ) Quarentena vegetal. ( ) Controle de trânsito de plantas e de produtos vegetais

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Cabe ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso-INDEA/MT a execução das atividades de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF que englobam a fiscalização, o cumprimento da legislação estadual referente a agrotóxicos, resíduos, seus componentes e afins e do que é outorgado pela legislação federal vigente. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Só serão admitidos, no território estadual, para armazenamento, comercialização e uso os agrotóxicos e afins já cadastrados e cujas instruções de uso estejam integralmente atualizadas no INDEA/MT.
( ) Compete ao responsável técnico do empreendimento que utiliza agrotóxicos a fiscalização dos preceitos estabelecidos na Lei 8.588 de 27 de novembro de 2006 e demais normas pertinentes.
( ) Cadastramento de agrotóxicos e alteração de cadastro de agrotóxicos, seus componentes e afins são serviços prestados pelo INDEA/MT.
( ) As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação, no tratamento de sementes, no armazenamento e no recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins ou que produzam, importem, exportem ou comercializem agrotóxicos, seus componentes e afins ficam obrigadas a promover seu registro junto ao INDEA/MT.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.