Lei Municipal nº 6.810/2007 disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos, a regularização fundiária sustentável e dá outras providências. Neste dispositivo legal, tem-se que é área contígua ao limite da zona urbana, conforme estabelecido pelo Plano Diretor Municipal — PDM:

O azimute é o ângulo formado entre o Norte e o alinhamento, Esse ângulo varia de _ e é contado no sentido horário.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Com base na Lei nº 12.651/2012, a contenção da erosão do solo e mitigação de riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha compõem uma das finalidades as quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são destinadas e então consideradas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do(a):

A diversidade de solos encontrados no Brasil é vasta, devido a diversos fatores. Por exemplo, pode-se citar os solos constituídos por material mineral, apresentando horizonte B latossólico precedido de qualquer tipo de horizonte A dentro de 200 cm da superfície do solo ou dentro de 300 cm se o horizonte A apresenta mais que 150 cm de espessura. Tal descrição se refere aos:

bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com a Lei nº 9433/1997, analise as competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, expressos nas assertivas abaixo, e assinale a alternativa que apresenta as CORRETAS: I. Aprovar o Plano de Recursos Hidricos da bacia; II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, exceto versar acerca dos valores a serem cobrados; III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco para a sociedade brasileira em relação à sustentabilidade, pois apresenta uma visão avançada na forma como nos relacionamos com os resíduos sólidos que geramos. A PNRS introduz a Logística Reversa e o princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta materiais que se enquadram dentro deste conceito.

O e respectivo , instituído pela Resolução CONAMA nº 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986, em seu artigo 1º, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades:

Segundo o Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, a região do município de Candelária encontra-se entre dois Biomas distintos. Quando vamos fazer um estudo Geológico, com a finalidade de um Licenciamento Ambiental, obrigatoriamente, teremos que citar quais Biomas?

A respeito das Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011, analise as seguintes assertivas:

I. Concentração de Efeito Não Observado: menor concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.

II. Concentração do Efluente no Corpo Receptor: expressa em m³ para corpos receptores confinados por calhas (rio, córregos etc.) e para áreas marinhas, estuarinas e lagos, estabelecida com base em estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, sendo limitada pela zona de mistura definida pelo órgão ambiental.

III. Concentração Letal Mediana: é a concentração do efluente que causa efeito crônico a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

IV. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas salinas e salobras serão consideradas classe 2, as águas doces classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

V. Ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos, visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.

Quais estão INCORRETAS?